Programa “Trabalhar no Interior” e desconto nas portagens, são novas medidas do governo previstas para o interior

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Numa audição parlamentar no âmbito da apreciação, na especialidade, da proposta do Orçamento do Estado para 2020 (OE2020), Ana Abrunhosa disse que o novo programa, uma iniciativa para a coesão territorial que vai envolver várias áreas de governação, pretende “assegurar que o interior é capaz de atrair e fixar cada vez mais pessoas”.
Com este programa, o Governo vai “criar redes de apoio locais e regionais, para conceder apoios financeiros aos trabalhadores, comparticipar custos associados às suas viagens, garantir um acesso mais expedito ao mercado de trabalho e divulgar incentivos dos municípios do interior às empresas e às famílias”, adiantou a ministra da Coesão Territorial.
Além disso, o “Trabalhar no Interior” vai promover ações de formação e reconversão profissional dos trabalhadores, bem como incentivar o seu envolvimento na identificação de necessidades formativas.
Considerando que a proposta do OE2020 representa “um bom orçamento para todo o país, sobretudo um bom orçamento para o interior português”, Ana Abrunhosa ressalvou que a verba para o Ministério da Coesão Territorial – inexistente na anterior legislatura – “não se esgota nas rubricas do OE”.
Propomos para as pequenas e médias empresas (PME) do interior que beneficiem de uma taxa especial de IRC [Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas] de 12,5% para os primeiros 25 mil euros de material coletável”, indicou a governante, referindo que atualmente as PME destes territórios apenas beneficiam desta taxa para os primeiros 15 mil euros.
Além deste benefício fiscal, a proposta do OE2020 sugere “uma dedução à coleta de IRC que corresponda a 20% dos gastos com a criação de emprego nos territórios do interior”, apontou.
A ideia é que estes salários excedam o valor do rendimento mensal mínimo garantido, com a intenção de criar emprego qualificado.
Governo prevê descontos para residentes e visitantes nas portagens no interior
Estamos a trabalhar num modelo de desconto de portagens para o interior baseado em descontos de quantidades e descontos no fim de semana, que beneficiem os utilizadores frequentes, bem como aqueles que desejam visitar o interior”, afirmou ainda a ministra Ana Abrunhosa.
Sem avançar com a percentagem de desconto ou com prazos, a ministra explicou que a proposta de redução das portagens nos territórios do interior se encontra em estudo, através de um grupo de trabalho constituído por membros dos Ministérios da Coesão Territorial, das Infraestruturas e da Habitação, e das Finanças, que está a trabalhar em “vários cenários para a redução gradual das portagens”.

“Vamos garantir, e estamos a trabalhar nesse sentido, num regime mais simples e claro para os cidadãos, com menores custos para os que habitam no interior e para os que o visitam, garantindo uma maior utilização de infraestruturas já construídas e uma redução da sinistralidade rodoviária”, explicou

Ana Abrunhosa esclareceu ainda que esta medida não depende do
OE2020, defendendo que a mesma deve ser implementada “
o mais rápido possível