COESÃO TERRITORIAL – Programa “Trabalhar no Interior” e desconto nas portagens, são novas medidas do governo previstas para o interior

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Numa audição parlamentar no âmbito da apreciação, na especialidade, da
proposta do Orçamento do Estado para 2020 (OE2020), Ana Abrunhosa disse que o
novo programa, uma iniciativa para a coesão territorial que vai envolver várias
áreas de governação, pretende “
assegurar
que o interior é capaz de atrair e fixar cada vez mais pessoas
”.
Com este programa, o Governo vai “criar
redes de apoio locais e regionais, para conceder apoios financeiros aos
trabalhadores, comparticipar custos associados às suas viagens, garantir um
acesso mais expedito ao mercado de trabalho e divulgar incentivos dos
municípios do interior às empresas e às famílias
”, adiantou a ministra da
Coesão Territorial.
Além disso, o “Trabalhar no Interior
vai promover ações de formação e reconversão profissional dos trabalhadores,
bem como incentivar o seu envolvimento na identificação de necessidades
formativas.
Considerando que a proposta do OE2020 representa “um bom orçamento para todo o país, sobretudo um bom orçamento para o
interior português
”, Ana Abrunhosa ressalvou que a verba para o Ministério
da Coesão Territorial – inexistente na anterior legislatura – “não se esgota nas rubricas do OE”.
Propomos para as pequenas e médias empresas (PME) do interior que
beneficiem de uma taxa especial de IRC [Imposto sobre o Rendimento das Pessoas
Coletivas] de 12,5% para os primeiros 25 mil euros de material coletável
”,
indicou a governante, referindo que atualmente as PME destes territórios apenas
beneficiam desta taxa para os primeiros 15 mil euros.
Além deste benefício fiscal, a proposta do OE2020 sugere “uma dedução à coleta de IRC que corresponda
a 20% dos gastos com a criação de emprego nos territórios do interior
”,
apontou.
A ideia é que estes salários excedam o valor do rendimento
mensal mínimo garantido, com a intenção de criar emprego qualificado.
Governo prevê descontos para residentes e visitantes nas portagens no interior
Estamos a trabalhar num
modelo de desconto de portagens para o interior baseado em descontos de
quantidades e descontos no fim de semana, que beneficiem os utilizadores
frequentes, bem como aqueles que desejam visitar o interior
”, afirmou ainda a ministra Ana Abrunhosa.
Sem avançar com a percentagem de desconto ou com prazos, a
ministra explicou que a proposta de redução das portagens nos territórios do
interior se encontra em estudo, através de um grupo de trabalho constituído por
membros dos Ministérios da Coesão Territorial, das Infraestruturas e da
Habitação, e das Finanças, que está a trabalhar em “
vários cenários para a redução gradual das portagens”.

Vamos garantir, e estamos a trabalhar nesse sentido, num regime mais
simples e claro para os cidadãos, com menores custos para os que habitam no
interior e para os que o visitam, garantindo uma maior utilização de
infraestruturas já construídas e uma redução da sinistralidade rodoviária
,
explicou

Ana Abrunhosa esclareceu ainda que esta medida não depende do
OE2020, defendendo que a mesma deve ser implementada “
o mais rápido possível”.