EUTANÁSIA – Misericórdias recusam, mas aceitam ajudar no processo utentes que optem por colocar fim à vida

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Perante a eventualidade de o parlamento português vir a
aprovar a eutanásia, as Misericórdias Portuguesas decidem tornar público que,
nas suas instituições, não praticarão a eutanásia a nenhum título
”, refere um
comunicado da União das Misericórdias.
União das Misericórdias decidiu esta quarta-feira que as
suas instituições não vão praticar atos de eutanásia, caso esta venha a ser
legalizada em Portugal, mas está disponível para intermediar o acesso dos seus
utentes a instituições que a pratiquem.
Perante a eventualidade de o parlamento português
vir a aprovar a eutanásia, as Misericórdias Portuguesas decidem tornar público
que, nas suas instituições, não praticarão a eutanásia a nenhum título.
Contudo, no respeito pela pessoa humana, e pela liberdade individual, no caso
de um utente desejar apoio para colocar termo à vida, as Misericórdias
facilitarão a transferência desse utente para uma entidade certificada que o
queira e possa fazer
“, lê-se num comunicado da União das Misericórdias
Portuguesas (UMP), hoje divulgado. A decisão foi tomada esta quarta-feira em
reunião do Secretariado Nacional da UMP, que decorreu em Boticas, Vila Real.
No comunicado, a UMP destaca o trabalho de 40 anos das suas
instituições, as quais “têm consagrado o melhor da sua atividade a cuidar
das pessoas, nomeadamente os mais idosos, muitas vezes em situações de extrema
dificuldade sempre com o objetivo de lhes assegurar dignidade, cidadania e
qualidade de vida
“.

As Misericórdias Portuguesas não podem deixar de
manifestar uma vez mais aos Portugueses, ao Senhor Presidente da República, ao
Senhor Primeiro Ministro, a todo Governo e aos Senhores Deputados, a sua total
disponibilidade para reforçar a sua capacidade de cuidar das pessoas, quer em
sede de cuidados paliativos, quer em sede de necessidades paliativas, de modo a
criar na Sociedade todas as condições para uma vida plena e digna, refere
o documento.

A Assembleia da República debate e vota na quinta-feira os
cinco projetos de lei para a despenalização da morte assistida – BE, PS, PAN,
PEV e Iniciativa Liberal – que preveem essa possibilidade, mas sob diversas
condições.
Em curso, está já a recolha de assinaturas por um grupo de
cidadãos para a realização de um referendo sobre a matéria, que tem o apoio da
Igreja Católica. Dos partidos com representação parlamentar, apenas o CDS-PP e
o Chega apoiam a ideia.
Quando resulta de iniciativa popular, a proposta de
referendo tem de ser subscrita por um mínimo de 60.000 cidadãos eleitores
portugueses, regularmente recenseados no território nacional.