COVID 19 – Pais em casa com filhos até aos 12 anos com faltas justificadas

0
4

O Governo decidiu hoje a atribuição de faltas justificadas
aos trabalhadores por conta de outrem ou independentes que tenham de ficar em
casa com os filhos até 12 anos, devido ao encerramento das escolas para travar
a pandemia de Covid-19.

Em conferência de imprensa, no final do Conselho de
Ministros, a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes
Godinho, anunciou que o Governo determinou a atribuição de faltas justificadas
aos pais que tenham de ficar em casa a acompanhar os filhos até 12 anos, o que
não estava previsto no Código de
Trabalho
” e que será aplicado tanto aos trabalhadores por conta de
outrem como aos independentes.
Em declarações aos jornalistas, Ana Mendes Godinho realçou
que esta medida resulta da decisão do Governo de suspender
as atividades escolares presenciais a partir de segunda-feira e que
se aplica aos trabalhadores que não possam recorrer ao trabalho à distância.
Não havia um
enquadramento legal para esta situação e por isso foi criado um regime

para abranger os trabalhadores nestas circunstâncias, explicou.

Trabalhadores por conta de outrem em casa com filhos vão receber 66% do salário

Os trabalhadores por conta de outrem que tenham de ficar em
casa a acompanhar os filhos até 12 anos vão receber 66% da remuneração-base,
metade a cargo do empregador e outra metade da Segurança Social, anunciou hoje
o Governo.

Em Conselho de Ministros, o executivo decidiu ainda “apoio financeiro excecional aos
trabalhadores independentes que tenham de ficar em casa a acompanhar os filhos
até 12 anos, no valor de um terço da remuneração média
”.
Estas são algumas das medidas de apoio à proteção social dos
trabalhadores e famílias em resposta à pandemia da Covid-19, aprovadas hoje em
Conselho de Ministros.
O ‘briefing’ do Conselho de Ministros começou já perto da
01:00 – uma reunião do executivo que foi interrompida ao final da manhã de
quinta-feira para que o primeiro-ministro, António Costa, se reunisse com todos
os partidos com assento parlamentar -, tendo sido anunciadas as medidas adotadas
pelo Governo para fazer face ao novo coronavírus, como o encerramento de
escolas e de discotecas e a limitação do número de pessoas em centros
comerciais e serviços públicos e a proibição de desembarque dos passageiros de
cruzeiros.
O novo coronavírus responsável pela Covid-19 foi detetado em
dezembro, na China, e já provocou mais de 4.600 mortos em todo o mundo, levando
a Organização Mundial de Saúde a declarar a doença como pandemia.
O número de infetados ultrapassou as 125 mil pessoas, com
casos registados em cerca de 120 países e territórios, incluindo Portugal, que
tem 78 casos confirmados.
A região Norte continua a ser a que regista o maior número
de casos confirmados (44), seguida da Grande Lisboa (23) e das regiões Centro e
do Algarve, ambas com cinco casos confirmados da doença.