COVID 19 – Marcelo Rebelo de Sousa propõe Estado de Emergência

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O estado de emergência proposto pelo Presidente para conter
a pandemia ao Covid-19 prevê a possibilidade de confinamento obrigatório
compulsivo dos cidadãos em casa e restrições à circulação na via pública, a não
ser que sejam justificados.
O projeto de decreto, enviado ao parlamento, foi divulgado
hoje no “site” da Presidência da República e prevê que o estado de emergência
vigore por 15 dias, como está legalmente previsto.
Para “reduzir o risco de contágio” e fazer a
prevenção, “podem ser impostas pelas autoridades públicas competentes as restrições
necessárias
”, incluindo “o confinamento compulsivo no domicílio ou em
estabelecimento de saúde, o estabelecimento de cercas sanitária
s”, assim como “a
interdição das deslocações e da permanência na via pública que não sejam
justificadas
”, lê-se no texto. 
São consideradas deslocações justificadas, “designadamente,
pelo desempenho de actividades profissionais, pela obtenção de cuidados de
saúde, pela assistência a terceiros, pelo abastecimento de bens e serviços e
por razões ponderosas
”.
No decreto, estipula-se que caberá ao Governo, “nesta
eventualidade, especificar as situações e finalidades em que a liberdade de
circulação individual, preferencialmente desacompanhada, se mantém
”.
O coronavírus responsável pela pandemia de Covid-19 teve
origem na China em dezembro de 2019 e já infetou mais de 200.000 pessoas, das
quais mais de 8.200 morreram.
Em Portugal, a Direção-Geral da Saúde (DGS) elevou hoje o
número de casos confirmados de infeção para 642, mais 194 do que na
terça-feira. O número de mortos no país subiu para dois.

Dos casos confirmados, 553 estão a recuperar em casa e 89
estão internados, 20 dos quais em Unidades de Cuidados Intensivos (UCI).