APIN – Petição exige saída da Lousã da empresa de abastecimento de água

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Quase meio milhar de pessoas da Lousã já assinou uma petição
pública a exigir a saída do município da APIN – Empresa Intermunicipal de
Ambiente do Pinhal Interior Norte, que agrega 11 municípios dos distritos de
Coimbra e Leiria.

A circular na Internet, a petição dirigida aos presidentes
da Câmara e da Assembleia Municipal considera que a adesão do município da
Lousã, do distrito de Coimbra, “foi uma decisão abusiva, pois dela não
se fez uma ampla discussão pública“.
“Trata-se de uma questão delicada, pois tem a ver
com a gestão desse bem público precioso – a água, ainda mais quando o
contrato estabelecido será por 30 anos“, lê-se no documento, que está
registado na Petição Pública – Serviço gratuito de alojamento de Petições.
A autora, Helena Quaresma, que criou o Movimento Espontâneo de Cidadãos da Lousã, disse à agência Lusa que a petição arrancou na quarta-feira
com o objetivo de forçar o município da Lousã a abandonar a APIN,
que entrou em funcionamento em janeiro.
“Ao contrário do que dizem, não é obrigatória a
agregação por municípios para gerir o abastecimento de água e
saneamento“, frisou.
Para os peticionários, a empresa apresentou “um
aumento escandaloso do preço da água“, que “tem
implicações dramáticas no bolso e na vida das pessoas, na vida de pequenas e
médias empresas e dos serviços públicos“.
Segundo Helena Quaresma, técnica superior na Faculdade de
Letras, 
muitos munícipes receberam faturas com aumentos na
ordem dos 100%, como é o seu caso, mas existem outros “com aumentos
superiores”.

Tais medidas [aumentos] são por demais injustas para
qualquer região, e muito mais quando se trata de regiões do interior, a cada
dia mais desertificadas e envelhecidas e onde o poder de compra é cada vez
menor, refere a petição.

O documento, que já conta com 496 assinaturas, refere que,
relativamente ao saneamento, “muitas faturas de vários
concelhos contemplam o pagamento de saneamento a quem não o tem, deixando ao
munícipe o ónus de reverter a cobrança indevida, quando bastava ao
município fornecer o cadastro que o isentava“.
Os signatários consideram que “os interesses dos
consumidores não estão acautelados, porque da estrutura de gestão da APIN,
que se saiba, não há uma representação dos próprios munícipes-consumidores,
através de instituição criada ou a criar“.

Porque consideramos que a APIN é uma porta
aberta para a concessão em exploração a privados de um bem do domínio público
que a todos e a cada um importa, os abaixo assinados vêm (…) exigir a
imediata saída do município lousanense da empresa APIN e a
devolução dos serviços de água, saneamento básico e gestão de resíduos
sólidos ao referido município, remata a petição.

Criada em 2018 para gerir os serviços de abastecimento
de água, de saneamento e resíduos sólidos, a empresa de capitais públicos
pretendia, já em 2020, acabar com o défice tarifário total de seis milhões de
euros anuais nos concelhos abrangidos.
Nos 30 anos do contrato de concessão, a empresa
intermunicipal prevê investir 137 milhões de euros, 44 dos quais já nos
próximos anos, sendo 40 milhões na área do saneamento, dois milhões
em ferramentas de eficiência hídrica e dois milhões na requalificação das
redes de abastecimento já existentes.
A APIN agrega os sistemas municipais de
abastecimento público de água, de saneamento, de águas residuais
urbanas e de gestão de resíduos urbanos dos municípios de Alvaiázere, Ansião,
Castanheira de Pera, Figueiró dos Vinhos, Pedrógão Grande (do
distrito de Leiria), Góis, Lousã, Pampilhosa da Serra,
Penacova, Penela e Vila Nova de Poiares (do distrito de
Coimbra).
No final da semana passada, a empresa anunciou que vai
proceder a ajustamentos das tarifas da água, depois de forte contestação
dos consumidores.
Os grandes aumentos decorrentes da necessidade de cobrir o
défice tarifário de exploração motivaram forte contestação dos consumidores, o
que levou a Assembleia Municipal de Penacova a aprovar uma moção para a saída
do município da empresa.
A APIN, com sede em Penela, no distrito de
Coimbra, anunciou que os autarcas decidiram uma nova estrutura
tarifária, “que reduz o impacto do custo dos serviços, tanto para os
consumidores domésticos como para o comércio e indústria”.
“Neste sentido, os tarifários do saneamento foram
reduzidos e foi introduzido um novo escalão para os pequenos comerciantes e
para os três serviços: água, saneamento e recolha de resíduos“,
lê-se na comunicação aos consumidores.
Em relação às faturas já emitidas, a empresa disse
que vai proceder ao seu anulamento, através de notas de crédito, e enviar
novas faturas relativas ao mês de janeiro com o valor
devidamente revisto.
Fonte da foto Green Trekker