APIN – Assembleia Municipal da Lousã toma posição sobre saída de Penacova da empresa intermunicipal

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A Assembleia Municipal da Lousã aprovou esta quarta-feira
uma tomada de posição relativa à decisão do Município de Penacova de deixar a
Empresa Intermunicipal de Ambiente do Pinhal Interior (APIN).
Uma nota do PS da Lousã indica que a proposta aprovada pede
à APIN “que exerça em relação à autarquia de Penacova, todos os direitos que
lhe assistem e decorrentes da manifestação de vontade de saída unilateral
”.
De acordo com este partido, que foi o único a votar
favoravelmente a proposta, a tomada de posição pretende apenas “garantir que
não são os municípios que permanecem na APIN a suportar as consequências da
possível consumação de saída – operacionais e de investimentos futuros
”. Para o
PS da Lousã, trata-se de “defender os direitos dos lousanenses e de todos os
associados da empresa 100% pública APIN – constituída em exclusividade pelos
municípios que a integram
”.
A tomada de posição teve 18 votos a favor do PS, cinco
abstenções do PSD, um voto contra do BE e um voto contra da CDU.
O grupo partidário municipal salienta que respeita a opção
do executivo penacovense e a validade da sua opção. No entanto, relembra que
os pressupostos que levaram à criação desta empresa pública – nomeadamente a
sustentabilidade presente e futura do sistema de águas, saneamento e resíduos
urbanos, a eficácia e eficiência deste serviço fundamental, o acesso a
importantes fundos europeus e a coesão territorial – se mantêm
”.
Há dois meses, a contestação da população levou à decisão de
saída da APIN do Município de Penacova, que presidia ao conselho de
administração.
Fonte – Diário As Beiras