COVID 19 – Selo “Clean & Safe” alargado a restaurantes e pode ser pedido a partir de hoje

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A atribuição do selo “Clean & Safe”, já disponível para
alojamentos turísticos e agências de viagens, vai ser alargada aos
estabelecimentos de restauração que podem requerê-lo a partir de hoje, disse à
Lusa o secretário de Estado do Comércio.
Totalmente gratuito, de adesão voluntária e emitido de forma
automática, na hora, o selo “Clean & Safe” regista visualmente o
compromisso dos operadores para com as orientações da Direção-Geral da Saúde
(DGS) para a reabertura dos estabelecimentos de restauração na sequência do
encerramento devido à covid-19.
Este é um selo de compromisso do operador económico para
com o cumprimento das orientações da Direção-Geral da Saúde, que foram
publicadas na passada sexta-feira e que são específicas para o setor da
restauração
”, precisou o secretário de Estado do Comércio, Serviços e
Defesa do Consumidor, João Torres.
O selo tem a validade de um ano e a sua emissão é feita
‘online’ através do portal eportugal.gov.pt.
De acordo com o Plano de Desconfinamento do Governo,
divulgado em 30 de abril, os restaurantes e cafés retomam a atividade na
próxima segunda-feira, dia 18, mas com algumas restrições no âmbito da
mitigação à propagação da pandemia covid-19.
Sublinhando que o selo é uma garantia de que o operador
económico está “comprometido com as orientações” da DGS, João Torres
precisou que isto não significa que os restaurantes que não tenham este selo
“Clean & Safe” “não cumpram” aquelas orientações.
Da mesma forma, notou, o selo não é condição necessária e
suficiente para um estabelecimento poder abrir portas e retomar a sua atividade
a partir da próxima segunda-feira.
Na semana passada a DGS emitiu orientações para a reabertura
dos restaurantes e cafés, que devem privilegiar o uso das esplanadas e o
serviço ‘take-away’, incentivar o agendamento prévio e terão de reduzir a
capacidade máxima, de forma a assegurar o distanciamento físico recomendado de
dois metros entre as pessoas.
As orientações da DGS desaconselham ainda os lugares de pé,
tal como as operações do tipo ‘self-service’, como ‘buffets’.
A limpeza e desinfeção dos espaços deve respeitar as
orientações anteriormente emitidas pela DGS.
O selo é uma iniciativa da Direção-Geral das Atividades
Económicas em articulação com o Turismo de Portugal (que o lançou para
empreendimentos turísticos, empresas de animação turística e agências de
viagens) e que tem também a colaboração da Agência para a Modernização
Administrativa.