INCÊNDIOS – Governo anuncia disponibilidade total dos 60 meios aéreos

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Num
comunicado, o Ministério da Defesa informa que os meios aéreos previstos para
os períodos mais críticos em termos de incêndios (níveis III e
IV do DECIR) estão agora completos, incluindo um helicóptero da Força
Aérea, e acrescenta que este é o maior número de meios aéreos operacionais
alguma vez disponíveis nesta altura do ano.


O nível III do dispositivo ficou completo com o
levantamento dos efeitos suspensivos de uma providência cautelar a um lote de
sete helicópteros
“, explica-se no comunicado.
Na última segunda-feira o porta-voz da Força Aérea,
tenente-coronel Manuel Costa, tinha dito à Lusa que a situação estava prestes a
ser resolvida.
Na segunda-feira, o DECIR foi reforçado com mais
9.500 operacionais no terreno mas dos 60 meios aéreos previstos faltavam sete
helicópteros ligeiros, que aguardavam visto do Tribunal de Contas.

Segundo a Diretiva Operacional Nacional (DON), que
estabelece o DECIR para este ano, os meios foram reforçados no início
de junho pela segunda vez, com o denominado “nível III“,
que termina a 30 de junho, ao que se segue o nível IV, a fase mais crítica
e que mobiliza o maior dispositivo (11.824 operacionais, 2.746 equipas, 2.654
veículos e 60 meios aéreos).
Na segunda-feira já estava resolvida, no Tribunal
Administrativo e Fiscal de Loulé, uma providência cautelar interposta por um
dos concorrentes, mas o reforço dos helicópteros aguardava o visto do Tribunal
de Contas.
No comunicado hoje divulgado explica-se que o processo de
aluguer foi liderado pela Força Aérea e que os concursos lançados cobrem o
período 2020-2023, “evitando deste modo a necessidade de mais concursos
nos próximos anos
“.
Estão, portanto, já inteiramente asseguradas as
necessidades de aeronaves para o DECIR para os anos 2020, 2021, e
2022, e parcialmente asseguradas para o ano de 2023
“, assegura o
Ministério da Defesa, lembrando que o Governo decidiu implementar um novo
modelo que entra em funcionamento a partir de 2024 e que passa pela aquisição
de meios próprios de combate a incêndios, e não de aluguer.
Dados provisórios do Instituto da Conservação da Natureza e
das Florestas (ICNF) dão conta de que se registaram, entre 1 de janeiro e
29 maio, 1.099 ocorrências de incêndios rurais, que resultaram em 999
hectares de área ardida, 76% dos quais referente a matos, 20% a
povoamentos florestais e 4% a terrenos agrícolas.