COVID 19 – Governo quer 25% dos funcionários públicos em teletrabalho até final da legislatura

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O Governo pretende até ao final da legislatura ter em
teletrabalho pelo menos 25% dos funcionários públicos com funções compatíveis
com esta modalidade laboral, prevendo um investimento público de 4,4 milhões de
euros nesta área.

A intenção consta do Programa de Estabilização Económica e Social, que foi publicado no sábado à noite no suplemento do Diário da
República, depois do Governo ter apresentado as principais medidas na
quinta-feira, dia da reunião do conselho de ministros que aprovou este plano de
resposta à crise provocada pela pandemia da covid-19.
No mês passado, a ministra da Modernização do Estado e da
Administração Pública, Alexandra Leitão, já tinha dito no Parlamento que o
regime de teletrabalho “veio para ficar no Estado”, sinalizando existirem 68
mil funcionários públicos neste regime de trabalho.
De acordo com o documento, o Executivo pretende “até ao
final da legislatura, ter em teletrabalho pelo menos 25% dos trabalhadores de
entre o universo daqueles que exercem funções compatíveis com esta modalidade
de trabalho, permitindo maior flexibilidade na prestação do trabalho e melhor a
conciliação entre a vida pessoal, familiar e profissional”.
Parte destes trabalhadores podem estar em espaços do
‘coworking’, inclusivamente localizados no interior do país, combatendo, assim,
a desertificação desses territórios e promovendo a descentralização dos
serviços públicos nos territórios do interior.
“A pandemia veio acelerar esta medida, que estava já
prevista no programa de Governo, superando resistências e demonstrando que não
há perda de produtividade dos trabalhadores em teletrabalho”, sustenta o
Executivo.
A portabilidade dos postos de trabalho na Administração
Pública, através da generalização de meios digitais e telemáticos, é, assim,
uma aposta que permite também poupar em transportes e até propiciar melhorias
em termos ambientais, sustenta.
O Executivo sinaliza ainda, no documento, a necessidade de
reforçar e rejuvenescer os quadros da administração pública, nomeadamente
através do recrutamento centralizado de técnicos superiores, de acordo com um
plano de entradas e saídas na Administração Pública baseado na regra “1 para
1”, tendo em conta a previsão de aposentações e de um programa de estágios para
jovens desempregados ou à procura do primeiro emprego na Administração central
e local, em articulação com o Instituto do Emprego e Formação Profissional.
O foco destes estágios será em habilitações superiores, com
duração máxima de nove meses, com admissibilidade de modalidade a tempo parcial
para permitir acumulação com formação; bolsa de estágio correspondente.
O Executivo quer ainda que o INA — Direção-Geral da
Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas faça parcerias com
instituições do ensino superior para capacitação de dirigentes e
trabalhadores da Administração Pública, “incluindo cursos de formação para
qualificação profissional inicial e contínua, cursos de especialização,
aperfeiçoamento e atualização profissional, designadamente nos domínios da
inovação na gestão e da modernização da Administração Pública, incluindo a
matéria da ciência de dados”.
O objetivo será o de qualificar 500 funcionários públicos
até final 2020 e 5000 em 3 anos (2021 -23), refere.
O Governo vai também lançar medidas para as empresas que
estimulem a criação de emprego e a fixação dos trabalhadores e das suas
famílias no interior do país com recurso a verbas de programas comunitários
(FSE e FEDER).
Dentro destes programas, o Executivo destina um apoio
específico para a criação de postos de trabalho sejam num território do
Interior em regime de teletrabalho e outro à criação de espaços de
‘coworking’/teletrabalho, também no interior, com o envolvimento dos municípios
ou infraestruturas tecnológicas.