JUSTIÇA – Antiga funcionária da Segurança Social de Coimbra, acusada de burlar em 631 mil euros, confessou crimes

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Uma antiga funcionária acusada de burlar a Segurança Social em 631 mil euros, através da criação de perfis falsos, confessou hoje perante o coletivo de juízes do tribunal de Coimbra todos os crimes de que é acusada.

Perante a confissão integral da
arguida, uma mulher de 50 anos, residente em Coimbra, o julgamento – que
começou hoje – acabou por ficar resolvido em cerca de duas horas e a leitura do
acórdão está agendada para dia 23.


A mulher, Paula, falou logo no
início da sessão, referindo que os factos constantes da acusação “são
verdade
”.
É tudo verdade e quero
esclarecer tudo
”, frisou.
A arguida justificou os seus atos
por estar “desesperada” e sem “saber o que fazer” face a dívidas
que alegadamente possuía: “Foi um ato de desespero, não tinha dinheiro, não
tinha nada, não tinha ninguém
”, alegou.
Sobre os perfis de mulheres
grávidas e de outros beneficiários do abono de família, que, segundo a
acusação, lhe renderam 631 mil euros ao longo de mais de quatro anos, entre
maio de 2014 e finais de 2018, a mulher (que chorou por diversas vezes durante
as declarações que prestou ao tribunal) admitiu que eram todos fictícios.
Foram inventados por mim”,
afirmou Paula, justificando que o sistema informático do Instituto de Segurança
Social a que tinha acesso “deixava fazer” os perfis falsos que ia “construindo”.
Questionada pelo juiz-presidente
porque é que, a certa altura, deixou de o fazer, a arguida admitiu que o
esquema terminou porque foi descoberta.
Quando fui descoberta, foi um
alívio, porque senti que não conseguia parar
”, alegou.
Aos dois filhos, uma rapariga
hoje com 18 anos e um rapaz com 28, a mulher terá afirmado que fez um
empréstimo para justificar o dinheiro que passou a ter e que lhe garantia um
rendimento de cerca de seis a sete mil euros mensais, segundo o tribunal.
Questionada sobre as alegadas
dívidas, a mulher acabou por envolver o filho na justificação, argumentando que
o rapaz “andava triste e meio agitado”, supostamente devido a ter
dívidas de jogo que não conseguia pagar.
Houve alturas em que o meu
filho não tinha dinheiro para pagar dívidas [e eu] ia fazendo mais e mais. Com
dinheiro, coisa que já não tinha há tanto tempo, fiquei iludida, queria dar
coisas aos meus filhos para vestirem, para se sentirem bem
”, afirmou.
Se pudesse voltar atrás,
voltava e não fazia nada disto
”, garantiu a arguida, hoje operária fabril,
voltando a chorar.
A arguida não conseguiu
justificar onde gastou a totalidade dos 631 mil euros, montante do qual hoje
não resta “nada”, admitindo, no entanto, que, para além das dívidas, o
dinheiro serviu para a compra de uma viatura, paga em numerário, por cerca de
quatro mil euros, viagens ao Algarve e ao estrangeiro e dinheiro dado ao filho
fanático da Académica” para este “gastar com amigos” em
deslocações à Madeira e Açores a acompanhar a equipa de futebol.
Quando a advogada de defesa quis
saber mais sobre as dívidas ao jogo do rapaz, a arguida respondeu que o filho “tinha
de as pagar
”.
Se não pagasse, podia haver
alguma desgraça e eu não queria
”, argumentou.
Por outro lado, questionada pela
sua advogada como reagiria o filho se lhe pedisse dinheiro e Paula não lho
desse, nomeadamente se chegava a ser violento, a arguida explicou que o rapaz “é
violento quando bebe
”.
Ainda vai sair daqui alguma
certidão
”, interrompeu o juiz-presidente, numa menção à possível prática de
um crime, levando a advogada a mudar de assunto.
Nas alegações finais, a
procuradora do Ministério Público (MP), embora destacando a “confissão
integral e sem reservas
” da arguida, criticou as explicações dadas por
Paula sobre o móbil dos crimes de que é acusada, frisando que “não merecem
qualquer credibilidade
”.

Aquilo que fez com o dinheiro
foi para viver como bem lhe apeteceu”, rematou a procuradora do MP, lembrando
que os 631 mil euros “são de todos nós
”, que o dinheiro da Segurança Social
é o que as pessoas necessitadas “
têm para viver e para comer” e que “não
é para isto
” que Paula estava na função pública, intervenção secundada pela
advogada do organismo estatal.
Sem se comover com o choro da
mulher, a procuradora não se mostrou convencida do arrependimento manifestado:
Está arrependida é de ter sido apanhada. Se não tivesse sido apanhada, se
calhar em vez de 631 mil euros estávamos a falar de milhões
”, frisou a
magistrada, que pediu “pena de prisão efetiva” para a arguida, acusada
dos crimes de acesso ilegítimo qualificado, falsidade informática qualificada,
burla informática qualificada, peculato e branqueamento.
Já a defesa admitiu que Paula “não
sairá impune
” mas que, face à sua situação atual, com um emprego onde
aufere o salário mínimo, uma filha a estudar, prestes a “ficar sem casa
e sem antecedentes criminais, argumentou que “merece uma oportunidade
do tribunal.
Salvo melhor opinião, o que
há a fazer é dar uma oportunidade a este arguida
”, disse a advogada de
defesa, exortando o tribunal a aplicar “uma pena suspensa”,
eventualmente com prestação de trabalho comunitário.