AUTOCONSUMO – Produzir energia para “injetar” na rede pública dá isenções

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Os consumidores que produzam e injetem energia na rede
pública vão ter isenção total dos custos de interesse económico geral (CIEG) no
caso dos projetos de comunidades e autoconsumo coletivo e de 50% nos de
autoconsumo individual.

Falando hoje no seminário ‘online’ “A transição energética e o investimento das
comunidades
“, organizado pelo projeto Ponto Energia, o
secretário de Estado da Energia, João Galamba, adiantou ter já assinado e
enviado para publicação o despacho que prevê estas isenções.
Assinei esse
despacho há duas semanas, já foi enviado para publicação, e demos uma isenção
total de CIEG para todos os projetos que utilizem a rede
pública, sejam de autoconsumo coletivo ou de comunidades de
energia, enquanto o individual tem apenas uma redução de 50%
“,
disse Galamba.
A possibilidade de isenção total ou parcial de CIEG — atualmente responsáveis
por cerca de 30%, segundo a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE)
da fatura da eletricidade em Portugal — estava prevista no
decreto-lei 162/2019, de outubro de 2019, que aprovou o regime
jurídico aplicável ao autoconsumo de energia renovável.
Para o secretário de Estado, trata-se de uma medida
muito importante” já que, “segundo estudos vários, esta era uma
das barreiras mais importantes
” ao desenvolvimento destes projetos,
dado o “impacto muito significativo” na sua viabilidade económica e
financeira.
Entendemos que
este despacho pode ser um importante desbloqueador”, sustentou
João Galamba, apontando ainda a contribuição do “trabalho
regulamentar que se tem vindo a fazer
” na criação de condições para a
proliferação destes projetos, cuja evolução admite estar a ser, “porventura, mais lenta do que o desejado“.
Nesta primeira
fase, aquilo que temos verificado é que os projetos de autoconsumo e
as comunidades [de energia], apesar de partirem de um quadro geral, são projetos singulares,
com especificidades próprias. O que temos procurado dizer, assim que tomamos
conhecimento de algum projeto — e tem havido vários a nível das
autarquias, como Lisboa, Porto e Cascais — é para terem uma forte interação com
a DGEG [Direção-Geral de Energia e Geologia] e com a ERSE nos
desenhos iniciais desses projetos, para terem um acompanhamento mais
próximo e perceberem como é que podem implementá-los
“, explicou.
Na sua intervenção no ‘webinar’, o governante anunciou ainda
que, “em princípio durante o mês
de junho”, a ERSE fará um levantamento sobre os avanços
regulamentares desde a publicação do decreto-lei 162/2019 e “as barreiras
que falta eliminar
” ao nível do autoconsumo coletivo e
comunidades de energia.
Admitindo que “ainda
há trabalho a fazer para concretizar todo o potencial do decreto-lei aprovado
“, Galamba garantiu
que o executivo quer “mesmo dar um
incentivo grande a esta área
“.
O secretário de Estado anunciou também para “breve” o início da elaboração pelo
Governo de uma estratégia nacional de longo prazo para o combate à pobreza
energética e disse que o executivo está “em vias de aprovar“, após o processo de consulta pública, a estratégia
de longo prazo de renovação de edifícios.
O objetivo é promover a eficiência energética,
uma área na qual admite que “houve um atraso, mas em que se está agora a recuperar caminho“.
No que se refere à futura redução do IVA da eletricidade por
escalões de consumo, que na sexta-feira recebeu luz verde de Bruxelas, após
nenhum Estado-membro se ter oposto na reunião do Comité do IVA da
Comissão Europeia, Galamba afirmou que “tem sempre a ver com a compra de eletricidade“, pelo que
não será tão relevante na questão do autoconsumo e das
comunidades
” de energia.
Por acaso ainda
tenho algumas dúvidas de como é que funciona, depois, na partilha de energia,
se há IVA ou não há IVA (confesso que essa parte não tenho
ainda totalmente clara), mas o IVA será mais crítico na compra
de eletricidade fora do modelo de autoconsumo e de
comunidades. E aí vão baixar os custos de eletricidade
“, disse.