Governo assina contratos de investimento de 37 milhões com Empresa de Ambiente do Pinhal Interior (APIN)

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O ministro do Ambiente assinou hoje com a APIN – Empresa Intermunicipal de Ambiente do Pinhal Interior contratos de 37 milhões de euros e investimento, com 22 milhões de fundos comunitários.

Para se ter uma ideia, dos 100 milhões de euros que havia para os municípios de todo o país que se agregassem no domínio do ciclo urbano da água, 22,4 milhões, quase um quarto desse dinheiro, é afeto a um território de 90 mil habitantes“, disse à agência Lusa João Pedro Matos Fernandes.
O governante considera “justo” os montantes de fundos comunitários alocados aos projetos da APIN, salientando que a maior parcela de investimento se destina a obras de saneamento, que é o “maior défice neste território“.
O ministro do Ambiente e da Transição Energética destacou a “grande coragem por parte dos municípios em perceberem que se devem agregar, trabalhar em conjunto e em perceber que este é o caminho e que para poderem continuar a beneficiar de fundos comunitários as tarifas têm de ser justas“.
Matos Fernandes voltou a insistir na ideia de que “o serviço que é prestado [água, saneamento e recolha de resíduos] tem um custo e aquilo que é pago tem de equivaler a esse mesmo custo“.
Há vários projetos de agregação pelo país fora, mas este era o mais difícil. Por isso, os meus sinceros parabéns aos autarcas, que tiveram a coragem, a determinação e a capacidade técnica destes municípios para constituírem este sistema agregado“, sublinhou.
O governante considera que se trata de “uma aposta nos territórios do interior, na melhoria e defesa da sustentabilidade ambiental e na melhoria da qualidade das massas de água que passam por esses territórios“.
Os projetos de investimento devem estar concluídos até ao final de 2023.
Para Luís Matias, presidente da Câmara de Penela e dirigente da APIN, a cerimónia de assinatura dos contratos reflete o “reconhecimento político do ministro do Ambiente e da Transição Energética relativamente ao sistema agregado que se está a criar” na região.
É o conforto da criação da entidade agregada que permite melhorar a qualidade e a eficiência da gestão água, que precisa de ser sustentável, racional e eficiente“, disse à agência Lusa.
O autarca anunciou ainda que o Fundo Ambiental vai atribuir um milhão de euros à APIN para o processo de transição do sistema municipal para agregado, “considerando as características socioeconómicas” do território.
Segundo Luís Matias, o ministro reforçou que no atual e no próximo quadro comunitário de apoio os financiamentos destinam-se aos municípios que estejam agregados e garantam a sustentabilidade da tarifa.
Criada em 2018 para gerir os serviços de abastecimento de água, de saneamento e resíduos sólidos, a APIN entrou em funcionamento em janeiro, agregando 11 concelhos dos distritos de Coimbra e Leiria, mas o de Penacova decidiu abandonar o projeto dois meses depois.
Alvaiázere, Ansião, Castanheira de Pera, Figueiró dos Vinhos, Pedrógão Grande (do distrito de Leiria), Góis, Lousã, Pampilhosa da Serra, Penela e Vila Nova de Poiares (do distrito de Coimbra) continuam a integrar a empresa, constituída por capitais públicos.
Abrange uma área de quase 2.000 quilómetros quadrados em territórios de baixa densidade, habitados por 84 mil habitantes e com 65 mil alojamentos.