INCENTIVO – Governo assina contratos de investimento de 37 milhões com Empresa de Ambiente do Pinhal Interior (APIN)

0
8

O ministro do Ambiente assinou hoje com a APIN – Empresa
Intermunicipal de Ambiente do Pinhal Interior contratos de 37 milhões de euros
de investimento, com 22 milhões de fundos comunitários.

Para se ter uma ideia, dos 100 milhões de euros que
havia para os municípios de todo o país que se agregassem no domínio do ciclo
urbano da água, 22,4 milhões, quase um quarto desse dinheiro, é afeto a um
território de 90 mil habitantes
“, disse à agência Lusa João Pedro
Matos Fernandes.
O governante considera “justo” os montantes de
fundos comunitários alocados aos projetos da APIN, salientando que a maior
parcela de investimento se destina a obras de saneamento, que é o “maior
défice neste território
“.
O ministro do Ambiente e da Transição Energética destacou a
grande coragem por parte dos municípios em perceberem que se devem
agregar, trabalhar em conjunto e em perceber que este é o caminho e que para
poderem continuar a beneficiar de fundos comunitários as tarifas têm de ser
justas
“.
Matos Fernandes voltou a insistir na ideia de que “o
serviço que é prestado [água, saneamento e recolha de resíduos] tem um custo e
aquilo que é pago tem de equivaler a esse mesmo custo
“.
Há vários projetos de agregação pelo país fora, mas
este era o mais difícil. Por isso, os meus sinceros parabéns aos autarcas, que
tiveram a coragem, a determinação e a capacidade técnica destes municípios para
constituírem este sistema agregado
“, sublinhou.
O governante considera que se trata de “uma aposta nos
territórios do interior, na melhoria e defesa da sustentabilidade ambiental e
na melhoria da qualidade das massas de água que passam por esses
territórios
“.
Os projetos de investimento devem estar concluídos até ao
final de 2023.
Para Luís Matias, presidente da Câmara de Penela e dirigente
da APIN, a cerimónia de assinatura dos contratos reflete o “reconhecimento
político do ministro do Ambiente e da Transição Energética relativamente ao
sistema agregado que se está a criar
” na região.
É o conforto da criação da entidade agregada que
permite melhorar a qualidade e a eficiência da gestão água, que precisa de ser
sustentável, racional e eficiente
“, disse à agência Lusa.
O autarca anunciou ainda que o Fundo Ambiental vai atribuir
um milhão de euros à APIN para o processo de transição do sistema municipal
para agregado, “considerando as características socioeconómicas
do território.
Segundo Luís Matias, o ministro reforçou que no atual e no
próximo quadro comunitário de apoio os financiamentos destinam-se aos
municípios que estejam agregados e garantam a sustentabilidade da tarifa.
Criada em 2018 para gerir os serviços de abastecimento de
água, de saneamento e resíduos sólidos, a APIN entrou em funcionamento em
janeiro, agregando 11 concelhos dos distritos de Coimbra e Leiria, mas o de
Penacova decidiu abandonar o projeto dois meses depois
.
Alvaiázere, Ansião, Castanheira de Pera, Figueiró dos
Vinhos, Pedrógão Grande (do distrito de Leiria), Góis, Lousã, Pampilhosa da
Serra, Penela e Vila Nova de Poiares (do distrito de Coimbra) continuam a
integrar a empresa, constituída por capitais públicos.
Abrange uma área de quase 2.000 quilómetros quadrados em
territórios de baixa densidade, habitados por 84 mil habitantes e com 65 mil
alojamentos.