VIDA AUTÁRQUICA – Fica na história uma Assembleia Municipal «mascarada»… com a APIN e transportes públicos em destaque

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Devido à pandemia do COVID-19, a Assembleia Municipal de
Penacova realizou-se no passado dia 6 de Junho, desta feita no auditório da
Biblioteca, com espaço que condiz com as exigências sanitárias que são exigidas
neste tempo de pandemia, e porque todos, quer os autarcas, quer os
funcionários, quer o público, que compareceu em grande número, tiveram que usar
máscaras, uma atitude que ficará na história, podendo dizer-se que foi uma
assembleia mascarada. E nesta sessão esteve novamente em foco o caso da APIN, bem
como o retomar da normalidade dos transportes públicos no concelho.
José Travassos de Vascovncelos – A Comarca de Arganil
Na abertura da sessão, o presidente da mesa, Pedro Coimbra, não
deixou de enaltecer que, em relação à pandemia, «o país tem sido um exemplo e o
concelho de Penacova não é exceção
», tendo elogiado o trabalho desenvolvido pelas
entidades que prestaram auxílio à população, quer a Câmara, os Bombeiros, a
GNR, quer as Instituições de Solidariedade Social.

E dando a palavra ao público…

Jorge Neves, de Chelo, que entre diversas observações, sobre
a APIN (Associação do Pinhal Interior Norte), que chamou a si a exploração da
água e saneamento no concelho, alerta que «na maioria das faturas o período de faturação
é superior a trinta dias e em alguns casos é de 24 dias e a mudança entre
escalões do consumo de água não está a ser feito devidamente, o que leva a que os
munícipes a pagar um preço superior» e por tudo o que está a acontecer,
«decidimos devolver as faturas referente ao mês de Janeiro ao Município, porque
«uma vez que não temos garantias que a APIN exista legalmente
».
Sobre este assunto apresentaram também as suas observações, inclusive
a cedência de dados de contas bancárias, a uma entidade que desconhecem: Marcos
Reis, de Lavegadas; António Silva, de Rebordosa; Hugo Alexandre Silva, de S.
Mamede; e Henrique Silva Marques, de Ervideira.
Sobre este assunto, o presidente da Câmara, Humberto Oliveira,
explicou que as faturas de Janeiro, Fevereiro e Março «terão que ser pagas, já
que a Câmara só terá a sua responsabilidade desde Março de 2020» e devido a esta
situação, com saída da APIN, como disse, «vai aumentar os custos para o
Município
».

No Período de Antes da Ordem do Dia, diversos intervenientes
usaram da palavra:

Conceição Veiga, tendo em atenção as dificuldades recorrentes
desta pandemia, quer entre famílias e empresas, com perdas de rendimentos,
«contudo temos de olhar para o futuro com confiança», vincando as respostas que
foram adotadas pelo Município em termos de investimento, onde investiu 30.000
euros em testes COVID entre as instituições, não deixando de elogiar a intervenção,
em reunião camarária, do vereador e comandante dos Bombeiros, António Simões, «onde
referiu a importância do Município de Penacova e a sua pronta resposta a esta
pandemia em aspetos importantes como o apoio às IPSS’s
», e porque «numa altura
em que a sociedade espera de todos união e capacidade de entendimento para
encontrar soluções para ajudar famílias, empresas e associações e ultrapassar
as dificuldades impostas por esta pandemia, é lamentável, como referiu,
assistir à tentativa de alguns, que há muito abandonaram Penacova e os
Penacovenses, em usar IPSS’s que dirigem, para fazer política, dizendo mal só
por dizer
».
Pedro Rodolfo Assunção apresentou uma moção em nome da Bancada
Socialista, defendendo «o retomar da normalidade dos transportes públicos no
concelho de Penacova, para que a normalidade dos circuitos e horários sejam um
facto para a melhoria da qualidade da mobilidade dos munícipes», e por isso
pediu ao Município que «deve continuar a desenvolver ações junto da TRANSDEV
para a reposição dos circuitos e horários no concelho
», tendo em atenção «as
reclamações que chegam através das Juntas de Freguesia e dos próprios clientes
da empresa
».
Luís Amaral, dado que a sua intervenção iria chocar com a anterior,
mas referiu que «está confiante que esta situação seja resolvida», lembrou que
a placa indicativa de Hotel devia ser retirada, dado que o mesmo já não funciona,
bem como há que regularizar o trânsito no cruzamento entre a Avenida
Conselheiro Alípio Leitão e o Largo S. Francisco, «enquanto não houver
acidentes
», e sobre o meio ambiente, lembrou que no fundo de vila não tem um único
ecoponto, havendo somente contentores normais, onde as pessoas colocam os lixos
indiscriminadamente.
Álvaro Miranda, ao afirmar que «pela luta das populações se saiu
da APIN, para onde nunca se devia ter entrado», referiu que «é necessário
ultrapassar outros obstáculos», como por exemplo os transportes, sobretudo na
freguesia de Lorvão… quanto ao IP3,«o talude da Livraria do Mondego continua
sem intervenção…
», e relativamente ao saneamento da Rebordosa e Caneiro,
perguntou «quando prevê a Câmara completar estas redes?»… o corte de árvores
e a limpeza das bermas das estradas estas ficaram mais desprotegidas, mais
concretamente nas vias de Rebordosa-Chelo, Roxo-Carapinheira, S. Mamede-Lorvão,
por isso apelou para que se reforcem as condições de segurança dessas estradas
e deixou a pergunta: para quando a reparação dos taludes na zona do Casal de
Santo Amaro?
». Quanto ao ambiente, recordou o que se passa junto à fonte, às
Caldas de Penacova, que ao serem abandonados garrafões plásticos em fim de ciclo
de vida, deixou o recado para que ali se coloque um contentor amarelo para
receber os plásticos. Relativamente à iluminação, deixou a pergunta «para
quando a troca da luminária que ficou esquecida na escada que liga a Rua de S.
João, à Rua da Eirinha
.”
Como deputado da CDU, apresentou uma moção, que foi aprovada
por unanimidade, no sentido de a Assembleia de Penacova tomar uma posição
contra o encerramento do Hospital dos Covões, e «pelo contrário se proceda à
valorização desta importante unidade do Serviço Nacional de Saúde
».
Marco Carpinteiro falou de que «a saída da APIN só veio dar
razão à população, quando o Presidente da Câmara, na altura afirmava de que era
a melhor solução, mas os pareceres agora desenvolvidos dizem o contrário» e
acentuou que «é tempo de projetar o concelho a vários nívei
s».
Pedro Alpoim afirmou que o PSD, não tendo sido contra a entrada
da APIN no concelho, considerou que «há desnorte no PSD, que não tem liderança,
não tem projetos, continuando sem soluções
».
Sérgio Assunção recordou que o PSD apresentou uma moção para
se sair da APIN e «foi rejeitada pelo PS, para depois este apresentar uma sua
moção
». Enalteceu o trabalho que o Executivo tem tido neste tempo de pandemia
junto das populações, não esquecendo as Juntas de Freguesia e Proteção Civil,
mas deixou a nota perguntando o que se tem feito em termos de limpeza,
sobretudo nas bermas das estradas e nos caminhos florestais, dizendo que alguma
iluminação pública é tapada pela vegetação.
António Fernandes, reportando-se novamente à falta de água nas
torneiras de Miro, da sua freguesia de Friúmes, perguntou quando se verificará
«a tão prometida ligação a S. Pedro Dias, já prometida para Fevereiro/Março se
já foi estabelecida
». Tendo também uma observação sobre a APIN, referiu-se a um
eleitor do seu território, que lhe perguntou quanto foi o montante angariado no
peditório feito em Junho de 2017, junto da população da sua freguesia, para os
lesados dos incêndios de Pedrógão Grande e qual o seu destino, e por isso pediu
que lhe fossem facultados documentos que comprovem o destino dado à conta
solidária da Câmara Municipal aberta aquando dos fogos de 2017, que «aplicação
teve e quem foram os beneficiários», direito que lhe assiste, «de acordo com a
lei em vigor para peditórios/angariações
».
Carlos Tadeu Paula anotou que «nem a pandemia consegue amainar
as políticas que aqui se registaram
» e falou da implicação que o COVID-19 vai
ter, sobretudo na Educação, e por este facto perguntou ao Presidente da Câmara «se
estamos preparados para o próximo ano letivo» e pede que «no próximo ano letivo
as oportunidades sejam iguais para todo
s».
Pedro Dinis perguntou o que a Câmara terá que ressarcir com a
saída da APIN, ou eventualmente terá de pagar pela sua saída.
Rui Batista, tem como ponto firme a defesa do seu território
de Lorvão, que mesmo em tempo de pandemia, «continuamos unidos e caminhamos no
mesmo percurso, o que não nos pode deixar indiferentes». Sobre a APIN disse que
o município deve começar do zero no abastecimento da água e no saneamento e
quanto à limpeza das bermas das estradas e dos caminhos, esta demora se deveu à
pandemia, mas deixou a promessa que trais trabalhos iriam recomeçar dentro de
dias, já que, em relação aos transportes, «estes têm que ser repostos».
As respostas do Presidente

Antes de responder a questões avivadas pelos intervenientes,
Humberto Oliveira não deixou de agradecer a uma vasta equipa que coordenou e
trabalhou no terreno, neste tempo de pandemia, que «nos deixaram orgulhosos, mas
que este trabalho continuará a ser feito
».
Sobre transportes públicos, é um problema que preocupa a
todos, existindo uma política de continuar a melhorar o respetivo sistema. A
sinalização e ecopontos na vila são casos para serem resolvidos, e quanto às
vias apertadas, que causam perigo, «uma das melhores soluções é transformar
algumas delas em sentido único
». O talude sobre o IP3 é obra que já foi lançada
a concurso em Março último. Referindo-se à Serra da Atalhada e ao Museu de
Lorvão, «são assuntos que estão a ser resolvidos».
A gestão de combustível nas vias de comunicação, «não
deixámos de trabalhar, embora os condicionalismos tenham sido notados com o
COVID-9». Em relação ao abastecimento de água em Friúmes, o Presidente afirmou
que «a obra não é do Município, mas das Águas de Portugal, faltando somente as
ligações elétricas, «mas não deixaremos de apertar para que a empresa
responsável abrevie os trabalhos. A conta solidária referida foi aprovada em
reunião camarária, com regulamento. Sobre a Educação, que «no próximo ano
letivo as condições sejam senão melhores, pelo menos com as mesmas condições
como este ano decorreu
».
Quanto à APIN, é um assunto que está a ser defendida e só em
tribunal poderá resolver e sobre os valores que a APIN colocou na mesa, «ainda
não se sabe sobre este aspeto
».

Contas positivas e investimento forte

Nesta Assembleia ainda foram discutidos e aprovados o Relatório
de Gestão e Prestação de Contas do Município do ano de 2019, a Proposta de
Aplicação de Resultados, a aprovação da Revisão n.º 2 ao Orçamento e Grandes Opções
do plano para 2020, sendo também prorrogado o prazo de utilização do empréstimo
até 960.007,24 euros.
Em relação ao Relatório de Gestão, o deputado Carlos Sousa fez
algumas considerações sobre
as contas do Município, considerando que a dívida aumentou e
por isso há que recorrer à banca, afirmando que «temos uma Câmara que cada vez
mais se endivida, e dentro deste prisma afirmou que «sem dinheiro para obras não
se fazem investimentos
». Porém, o Presidente da Câmara contradiz o que disse o
deputado do PSD, pois no ano de 2019 os resultados financeiros do Município foram
positivos, que ascenderam a 781.478 euros, considerando Humberto Oliveira que
«a gestão tem sido séria, competente e equilibrada», já que a aplicação de
recursos no desenvolvimento e no robustecimento das potencialidades do Município,
não esquecendo o investimento na Cultura, na Educação na Qualidade de Vida, nas
acessibilidades, no saneamento e na proteção social das populações. Além do
mais, como referiu o Presidente da Câmara, as despesas correntes da autarquia
diminuíram, as quais proporcionaram, com esta redução, uma poupança de mais de
620 mil euros em fornecimentos e serviços externos. Além do mais, saliente-se também
que o aumento dos investimentos concretizados em 2019 se cifraram em mais de
quatro milhões e meio de euros.
Contradizendo algumas vozes da Oposição, Humberto Oliveira considera
que «Penacova é um território moderno», o qual «segue as melhores práticas europeias,
com ótima saúde financeira». Neste campo, o Presidente da Câmara enumera os
investimentos a decorrer, contando-se a requalificação do emblemático Parque de
Ténis; o saneamento em Chelo/Chelinho e Telhado; e o Centro Educativo de
Figueira de Lorvão, anunciando ainda que dentro de pouco tempo vão ter início
as pavimentações na freguesia de Carvalho e a requalificação da Casa das Artes,
no edifício onde funcionou o tribunal, no coração de Penacova.
Relativamente ao passivo, Humberto Oliveira considera que «está
bem melhor do que aconteceu nos mandatos anteriores a este Executivo», liderado
por si, e com o Deve-Haver positivo, assevera que o território penacovense «pode
encarar o presente e o futuro com mais confiança e assim podendo dar resposta a
desafios importantes, como a transferência de competências nas áreas da Saúde e
da Educação, não falando na implementação de medidas, em curso, para atenuar as
consequências do COVID-19

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