APIN – Penacova vai ter de pagar cerca de 8 milhões de euros para sair da empresa que ajudou a criar

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A APIN – Empresa Intermunicipal de Ambiente do Pinhal
Interior aprovou ontem, por unanimidade, o valor de indemnização a pagar pelo
município de Penacova para concretizar a sua saída do sistema agregado de água,
saneamento e resíduos.

Deverá aproximar-se de um valor de oito milhões de euros o
montante que o Município de Penacova terá de pagar, em forma de compensação,
para sair da Empresa Intermunicipal de Ambiente do Pinhal Interior (APIN), que
gere o sistema de abastecimento de água e saneamento de 11 municípios da
região.
António Rosado – Diário As Beiras
O valor foi determinado por um perito externo à APIN e ontem
apresentado na Assembleia Geral – que decorreu em Penela –, através de um
relatório, aprovado pela unanimidade dos presentes, ou seja por autarcas de 10
municípios, mas já sem a presença do presidente de Penacova, Humberto Oliveira.
O presidente do Município de Vila Nova de Poiares, João
Miguel Henriques, que presidiu à assembleia, referiu que “o valor foi apurado
por uma entidade externa, por uma questão de transparência
”, não adiantando o
valor em causa, porque seria comunicado em primeira mão ao Município de
Penacova, entre o fim do dia de ontem e hoje.
O pagamento da compensação está de acordo com os termos do
Contrato de Gestão Delegada que determinou a constituição da empresa, “tendo em
conta as contribuições daquele município previstas ao longo dos 30 anos de
concessão e os montantes que deixa de receber em fundos, investimentos e
atividade da APIN
”, referiu João Miguel Henriques.

Contas feitas por baixo

Uma outra fonte ligada ao processo fez a contas por baixo,
explicando que basta que o valor de compensação da saída de Penacova do sistema
seja de 200 mil euros por ano, num concelho com cerca de oito mil clientes,
para que o valor ascenda a, pelo menos, seis milhões de euros. Acresce que
Penacova é um dos concelhos que mais contribui para os resultados do sistema.
A APIN foi constituída em 2019, após dois anos de preparação
e envolve os municípios de Gó is, Lousã , Pampilhosa da Serra, Penacova, Penela
e Vila Nova de Poiares (do distrito de Coimbra) e Pedrógão Grande, Alvaiá zere,
Ansiã o, Castanheira de Pera e Figueiró dos Vinhos (do norte do distrito de
Leiria).
Entretanto, após manifestações da população, a Assembleia
Municipal de Penacova aprovou a saída. João Miguel Henriques referiu que “a
constituição da APIN foi um processo continuado e sustentado, com muitos
pareceres e observando outros sistemas semelhantes
”, constatando que o processo
em Penacova “mexeu com interesses de responsáveis políticos locais, que agora
se deparam com as consequências
”. Acrescentando “respeitar as decisões” de
Penacova, o autarca de Vila Nova de Poiares conclui que “a APIN vai ter de
garantir a receita do serviço prestado”.
Após a notificação da autarquia de Penacova, esta terá 180
dias para responder, preparando a sua argumentação, o que poderá passar por
recorrer aos tribunais ou dar um passo atrás na decisão de saída.