FINANÇAS – AMP “regista com apreço” alguns aperfeiçoamentos no Orçamento Suplementar

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O presidente da Associação Nacional de Municípios
Portugueses (ANMP), Manuel Machado, disse hoje, em Coimbra, que “regista com
apreço
” alguns aperfeiçoamentos introduzidos no Orçamento Suplementar para
2020, embora isso não signifique que esteja totalmente satisfeito.

Quando falamos de orçamento, é muito difícil que nos
sintamos satisfeitos
“, mas os “aperfeiçoamentos” introduzidos no
Orçamento Suplementar, através de diplomas legais, “são relevantes para a
execução dos orçamentos municipais
“, afirmou Manuel Machado, que falava
aos jornalistas depois de uma reunião do Conselho Diretivo da ANMP.
Esses “avanços“, que não são “apenas do ponto
de vista financeiro
“, esses “aperfeiçoamentos em diplomas legais, são
relevantes para a execução dos orçamentos municipais e também do próprio
Orçamento do Estado
“, sublinhou Manuel Machado, insistindo que não se
trata apenas de legislar “em benefício das autarquias“, mas do país e
da economia nacional.
Entre os aperfeiçoamentos introduzidos no orçamento
suplementar, o presidente da Associação de Municípios destaca a isenção de
visto prévio do Tribunal de Contas (TC) para contratos públicos abaixo dos 750
mil euros (contra os atuais 350 mil euros).
O aumento do limiar para sujeição a visto prévio do
Tribunal de Contas de contratos [públicos] para 750 mil euros é um passo
“,
reconhece Manuel Machado, que também é presidente da Câmara de Coimbra.
Poderia ser mais, mas é um passo importante, que se
regista com apreço e como positivo
“, concluiu, realçando que “o visto
sucessivo do Tribunal de Contas está sempre em vigor
“.
A proposta do Governo de Orçamento Suplementar para 2020 foi
aprovada na generalidade, pela Assembleia da República, em 17 de junho,
com os votos contra de CDS-PP, Chega e Iniciativa Liberal, que representam
sete dos 230 deputados.
A bancada do PS votou a favor, enquanto PSD, BE, PCP,
PAN, PEV e a deputada não inscrita, Joacine Katar Moreira
se abstiveram na votação do documento, que se destina a responder às
consequências económicas e sociais provocadas pela pandemia de covid-19,
e será votado na especialidade no dia 03 de julho.
O documento, que prevê um défice de 6,3% este ano e um rácio da
dívida pública face ao Produto Interno Bruto (PIB) de 134,4% em 2020, prevê,
entre outras medidas, um reforço adicional do orçamento do Serviço Nacional de
Saúde (SNS) de 504 milhões de euros.