FLORESTA – Empresas florestais, excluídas do despacho do Governo, alertam para “amadorismo na limpeza de mato”

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A Associação Nacional de Empresas Florestais, Agrícolas e do
Ambiente (ANEFA) manifestou-se hoje “surpreendida” por ter sido
excluída do despacho do Governo sobre apoios do Fundo Ambiental para gestão de
combustível, alertando para o “amadorismo
na limpeza de mato
“.
Pedro Serra Ramos, presidente da ANEFA
Em causa está um despacho do gabinete do ministro do
Ambiente e da Ação Climática, publicado na terça-feira no Diário da República,
que altera a aprovação do orçamento do Fundo Ambiental para 2020, estabelecendo
que o apoio para gestão de combustível em redes secundárias, no valor de 2,2
milhões de euros, seja objeto de um protocolo entre o Instituto da Conservação
da Natureza e das Florestas (ICNF) e a Associação dos Industriais das
Construção Civil e Obras Públicas (AICCOPN).
A primeira
pergunta que nos surgiu foi porquê com essa associação – AICCOPN – e não com a
ANEFA, que é a única associação de âmbito nacional que representa os
prestadores de serviços ao setor florestal, que em sede de concertação social
negoceia o contrato coletivo de trabalho para o setor e estabelece com outras
entidades as necessidades de formação de quem nele trabalha?
“,
questionou a direção da ANEFA.
Enquanto associação representante das empresas do setor
florestal, a ANEFA afirmou que “tudo
fará
” para impedir a concretização do protocolo entre o ICNF e a
AICCOPN, defendendo que “não se
pode, por um lado, exigir uma gestão profissional das florestas e, por outro,
entregar a realização das operações a empresas que nada têm a ver com o setor
“.
Neste sentido, a associação que representa as empresas
florestais questionou se “afinal a
rede secundária de faixas de gestão de combustível não pertence à rede de
defesa da floresta contra incêndios
“, tal como é referido na lei n.º
76/2017, que altera o Sistema Nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios
(SNDFCI).
Lembrando o incêndio de Aljezur, no distrito de Faro, que
aconteceu na semana passada, a ANEFA afirmou que “o amadorismo na limpeza de mato deu origem aos trágicos acontecimentos
que se seguiram
“.
O incêndio, que deflagrou na sexta-feira em Aljezur e se
alastrou a Lagos e Vila do Bispo, foi dado como extinto no domingo e queimou
mais de 2.000 hectares, segundo a Proteção Civil.
Como podem os
nossos governantes entregar a limpeza de áreas sensíveis, como é o caso da rede
secundária de gestão de combustíveis, que ladeia as principais infraestruturas
ao nível dos municípios e outras infraestruturas públicas a empresas que não
estão nem habituadas, nem equipadas nem formadas profissionalmente para
realizar este tipo de trabalhos?
“, perguntou a associação de empresas
florestais.
Sem perceber qual a razão que levou o Governo a “entregar operações de âmbito florestal a
empresas não florestais
“, nomeadamente à AICCOPN, a ANEFA evocou
“todo o esforço” que a associação tem realizado, no sentido de
fomentar o desenvolvimento de um tecido empresarial profissional, devidamente
equipado para a realização das ações de gestão de combustível florestal.
No âmbito do protocolo entre o ICNF e a AICCOPN para gestão
de combustível em redes secundárias, a ANEFA disse que começa “finalmente a entender” porque é
que a regulamentação da atividade das empresas do setor florestal e agrícola
através da criação de um alvará, enquanto projeto apoiado pelos diferentes
agentes e instituições do setor, “nunca
foi aprovada
” pelo Governo, mesmo tendo o apoio da extinta Secretaria
de Estado das Florestas.
No final de maio, o presidente da ANEFA, Pedro Serra
Ramos, criticou a “falta de diálogo
do Governo ao aprovar legislação sobre floresta sem ouvir as organizações que representam
o setor, alertando para “maus
indícios
” relativamente ao futuro.
Sobre a limpeza de terrenos florestais, Pedro Serra Ramos
disse que, independentemente da prorrogação do prazo devido à pandemia, este
ano houve menos procura dos proprietários por estes trabalhos, temendo-se, por
isso, “grandes catástrofes“,
se se conjugarem os fatores que se observaram em 2017, no que diz respeito às
alterações climáticas.