SAÚDE – “Somos um dos sectores que não saíram da troika”. Paulo Cleto Duarte, Presidente da direção da Associação Nacional das Farmácias

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O surto do novo coronavírus reforçou a importância de muitos serviços prestados pelas farmácias, quase sempre de forma gratuita, sinaliza Paulo Cleto Duarte, como a disponibilização de medicamentos hospitalares. “Evitámos que cerca de 17 mil pessoas fizessem cada uma, em média, 100 quilómetros só para irem buscar terapêuticas [aos hospitais], todos os meses”, exemplifica o presidente da Associação Nacional das Farmácias (ANF).


Jornalista Ana Sofia Santos – Expresso
Ficou surpreendido com o consenso dos partidos sobre a necessidade
de garantir a sustentabilidade do sector?
Sim porque,
muitas vezes, estes momentos não fogem à batalha política. Acho que os partidos
foram sensíveis ao facto de ser a maior petição dos últimos dez anos e de
mobilizar todos os parceiros da área da saúde e da cadeia de valor do
medicamento. Ficou claro para os decisores políticos que em cima da mesa não
está apenas uma posição institucional da ANF. A rede das farmácias ainda está
em sofrimento, aliás, é um dos poucos sectores que não saíram da troika.
A pandemia tornou esse facto mais evidente.
No atual
contexto, a rede de farmácias surpreendeu. Num inquérito [realizado no final de
maio a um universo de 1009 pessoas], 70% dos portugueses disseram que as
farmácias claramente ultrapassaram as suas expectativas neste período de crise.
E mais importante é que [para os inquiridos] a sensação de segurança numa
deslocação a uma farmácia é claramente superior face a qualquer outro espaço de
saúde (hospitais públicos ou privados ou centros de saúde).
Que medidas de austeridade faltam reverter?
Em 2011, a
venda de medicamentos, que é a atividade principal das farmácias, deixou de ser
viável per se. Na altura, o professor Pedro Pita Barros [economista
especialista no sector da saúde] demonstrou que a remuneração que passou a
vigorar, e persiste ainda em Portugal, é insuficiente para pagar cada dispensa
de um medicamento. Quando 3/4 da atividade de uma farmácia está concentrada
neste ato, a viabilidade fica em causa. A contribuição das farmácias
[juntamente com os grossistas] para a redução da despesa deveria ter sido de
€50 milhões e esse esforço atingiu os €242 milhões, de 2011 a 2019 — ainda não
recuperámos sequer os €50 milhões que nos foram exigidos. Aliás, nos últimos
nove anos, o sector como um todo — indústria farmacêutica, distribuidores e
farmácias — contribuiu com cerca de €600 milhões para a contração dos gastos
com remédios. Esta é uma situação que tem de ser resolvida.
Como?
O sector
mantém uma responsabilidade social e nunca defendeu que a valorização da rede
se faça via o aumento da despesa pública ou à custa das pessoas
individualmente. Essa tem sido uma pedra de toque e, até internamente, é
difícil de explicar porque é que não exigimos um aumento da margem. Mas a razão
é simples, achamos que é possível encontrarmos um equilíbrio justo colocando a
rede a prestar mais e melhores serviços, de uma forma que seja positiva para
doentes, Estado e farmácias.
Quais são esses serviços?
O
acompanhamento aos doentes crónicos, a preparação da medicação, o acesso via
farmácias a medicamentos hospitalares (para VIH, esclerose múltipla, alguns
casos oncológicos, entre outras doenças crónicas), por exemplo. Nesta fase de
crise, evitámos que cerca de 17 mil pessoas fizessem cada uma, em média, 100
quilómetros só para irem buscar terapêuticas, todos os meses. A vacinação e o
apoio na administração de outros injetáveis são outro tipo de serviços.
Existem farmácias que já o fazem, mas raramente são remuneradas.
Na maior parte
dos casos são projetos-piloto em que as farmácias voluntariamente se sujeitam a
serem avaliadas. No nosso meio, até é costume dizer-se que andamos sempre a
fazer pilotos, mas que a compensação nunca chega. Sabemos que para sermos
justamente remunerados temos que demonstrar que há uma necessidade e que há
valor para o Estado e para os doentes, mas ao fim de anos a fio a sermos
escrutinados começa a cansar. O Estado continua sem decidir dar liberdade de
escolha aos doentes para optarem ser tratados nas farmácias comunitárias e,
gradualmente, começar a remunerar o sector pelos serviços prestados.
Originalmente publicada no jornal Expresso de 27.06.2020 – (conteúdo exclusivo a assinantes)