ENSINO – Governo vai suspender devolução dos manuais escolares

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O ministro da Educação informou hoje que o Governo vai
suspender a devolução de manuais escolares, em curso desde 26 de junho,
cumprindo a decisão do parlamento, que aprovou uma proposta nesse sentido.
O plenário da Assembleia da República validou hoje a votação
da Comissão de Orçamento e Finanças (COF), no âmbito da especialidade do
Orçamento Suplementar, que aprovava a proposta do CDS para o fim da devolução
dos manuais escolares.
Questionado se o Governo iria ou não suspender a devolução
dos manuais, Tiago Brandão Rodrigues afirmou que o executivo cumprirá a decisão
dos deputados, que o ministro já tinha considerado pôr em causa um processo
complexo.
Orçamentalmente e financeiramente, toda esta operação vai
implicar agora uma dotação de cerca de 150 milhões de euros que não estavam
previstos, nem ficaram previstos, no Orçamento Suplementar
”, lamentou.
Aquilo que tínhamos vindo a construir era um sistema de
gratuitidade que tinha sustentabilidade, que tinha também uma questão
pedagógica associada”, sublinhou, referindo que o próximo ano letivo seria o
“mais importante no que toca à reutilização
”, já que a maioria dos manuais do
3.º ciclo e secundário seriam, pela primeira vez, reutilizados.
Depois de aprovado pela Assembleia da República, o Orçamento
Suplementar terá de ser promulgado pelo Presidente da República, mas o
Ministério da Educação não vai esperar pela decisão de Marcelo Rebelo de Sousa.
Obviamente temos de dar previsibilidade às escolas”, referiu
o ministro, explicando que a suspensão das devoluções implica alterar os
protocolos de um processo que já estava em curso.
O prazo para a entrega já tinha arrancado no dia 26 de junho
e terminaria em 28 de julho, mas algumas famílias já procederam à devolução dos
manuais.
É importante que agora exista um plano para poder
compaginar aquilo que nós estávamos a fazer com aquilo que foi decidido na
Assembleia da República e as escolas serão informadas oportunamente, acima de
tudo, para que ninguém fique lesado em todo este processo
”, assegurou o
ministro.