INCENTIVO – Municípios vão receber mais de 20 milhões de euros este ano para recolherem biorresíduos

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Os municípios vão poder receber mais de 20 milhões de euros
este ano para aumentarem a capacidade de recolha seletiva dos biorresíduos,
afirmou hoje o Governo, que prevê que sejam precisos mais de 400 milhões até
2030 para montar o setor.
Nas orientações estratégicas para os biorresíduos, prevê-se
que até 2030 sejam investidos mais de 400 milhões de euros, financiados por
fundos europeus, tarifas e outras fontes na montagem de sistemas de recolha
seletiva dos resíduos orgânicos, compostos principalmente por restos
alimentares domésticos e da restauração e restos vegetais de jardins.

Não há forma de
transformarmos o setor se as nossas empresas, nomeadamente a [concessionária de
gestão de resíduos] EGF, não tiver oportunidade de cobrar tarifas justas, as
necessárias para poder investir o que o setor tem para investir
”, afirmou
ministro do Ambiente e Ação Climática, João Pedro Matos Fernandes, na
apresentação das orientações.

O ministro frisou que “tem que haver manifestamente
capacidade financeira para investir
”.

Essa capacidade
resulta naturalmente do que vier a ser a alocação o maior possível das verbas
do conjunto de fundos comunitários pós-2020 [do Quadro Financeiro Plurianual]
que virá ao setor dos resíduos, mas significa também tarifas justas, que
permitam, muito para além do dia a dia, que as empresas e outras entidades
públicas que gerem por concessão, possam ter os recursos necessários para
prestarem um bom serviço
”, declarou.

Já este ano, serão lançados concursos no valor de 18 milhões
de euros no âmbito do Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso dos Recursos para os municípios poderem ter capacidade de recolha seletiva de
biorresíduos quer em alta (grandes produtores) quer em baixa (consumidores
domésticos).

Do Fundo Ambiental virão 2,2 milhões de euros: 1,39 milhões
para as autarquias fazerem planos de ação para aumentarem a capacidade de
recolha seletiva, 200 mil euros para programas de formação, 100 mil euros para
campanhas locais de informação e 500 mil euros para criarem programas de
compostagem domésticos e comunitários.

De 2021 a 2030 preveem-se investimentos de 223 milhões de
euros para recolha seletiva e mais 204 para aumentar a eficiência na utilização
de resíduos e transição para a economia circular.

Para se produzirem menos resíduos, na estratégia prevê-se
que do Conselho de Ministros saia uma resolução que preveja “a obrigação da
redução do desperdício alimentar na Administração Pública
”, um espírito que se
pretende alargar a toda a sociedade com campanhas de informação.

Nas contas do Governo, produzem-se cerca de 1,8 milhões de
toneladas de biorresíduos, que representam cerca de 40 por cento de todos os
resíduos.

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