PREVENÇÃO – Municípios da CIM Região de Coimbra proíbem queimas, queimadas e fogo-de-artificio no período crítico

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Os 19 municípios da Comunidade Intermunicipal (CIM) Região
de Coimbra decidiram proibir a realização de queimadas e de queimas de
sobrantes e o lançamento de fogo-de-artifício durante o período crítico de
incêndios florestais.
O Conselho Intermunicipal da Região de Coimbra deliberou
não autorizar a realização de queimadas, queimas de matos cortados e
amontoados e qualquer tipo de sobrantes de exploração durante o período crítico
ou quando o índice de risco de incêndio seja de níveis muito elevado
ou máximo
“, afirma uma nota da CIM, enviada hoje à agência Lusa.
A decisão também impede a “utilização de
fogo-de-artifício ou outros artefactos pirotécnicos
“, durante este
período, que decorre até 30 de setembro.
A posição dos autarcas dos concelhos que integram
a CIM Região de Coimbra resulta da “necessidade de
uniformizar um procedimento único à escala intermunicipal, de forma a proibir o
uso do fogo nos 19 municípios durante o período crítico do ano de 2020
“,
acrescenta a mesma nota.
Os municípios podem “autorizar a realização de
queimas e queimadas durante o período critico
” (de acordo com o
decreto-lei 14/2019), situação que “exige a uniformização de
procedimentos tendo em consideração os riscos decorrentes do uso do fogo no
território
” da Comunidade, sublinha a CIM Região de Coimbra.
O período crítico para incêndios decorre entre 01 de julho e
30 de setembro, mas a sua duração pode ser alterada (o ano passado foi
prolongada até 10 de outubro), essencialmente em função das condições climáticas.
Para além da proibição do uso de fogo para renovação de
pastagens e eliminação de restolho ou sobrantes de exploração
agrícola ou florestal, no período crítico também não é permitido fazer
fogueiras para recreio ou lazer em espaços rurais, nem utilizar fogo ou “equipamentos
de queima e de combustão destinados à iluminação ou à confeção de
alimentos
” fora dos locais “expressamente previstos e
identificados
” para o efeito.
Ainda de acordo com a legislação (decreto-lei 124 de 2006)
também não podem ser lançados “balões de mecha acesa e de quaisquer
tipos de foguetes
“.
O fogo-de-artifício ou outros artefactos pirotécnicos (que
não sejam “foguetes ou balões com mecha acesa“) podem, no
entanto, ser utilizados, mas desde que com autorização prévia do município respetivo –
o que, em função desta deliberação da CIM, não sucederá este ano na Região
de Coimbra.
A CIM Região de Coimbra abrange os 17 municípios
do distrito de Coimbra (Arganil, Cantanhede, Coimbra, Condeixa-a-Nova, Figueira
da Foz, Góis, Lousã, Mira, Miranda do Corvo, Montemor-o-Velho, Oliveira do
Hospital, Pampilhosa da Serra, Penacova, Penela, Soure,
Tábua e Vila Nova de Poiares), Mealhada (Aveiro) e Mortágua (Viseu).