ECONOMIA – Governo autoriza funcionamento de equipamentos de diversão itinerante

0
5

O Governo autorizou o funcionamento de equipamentos de
diversão e similares mediante o cumprimento das regras sanitárias e de
segurança aplicáveis, exceto nas áreas em que seja declarada situação de
calamidade ou de contingência.
Foto: Diário de Coimbra
A autorização consta de um despacho publicado em suplemento
na quarta-feira em Diário da República (DR) e assinado pelo ministro de Estado,
da Economia e da Transição Digital, Pedro Siza Vieira.
O despacho, que entrou em vigor na quarta-feira, determina
que as instalações e os estabelecimentos podem funcionar desde que cumpram as
orientações e instruções definidas pela Direção-Geral da Saúde, “em
parecer técnico especificamente elaborado para o efeito
“.
De acordo com o documento, esta determinação não se aplica
às áreas em que seja declarada a situação de calamidade ou a de
contingência.
O despacho refere também que o funcionamento de equipamentos
de diversão e similares é permitido desde que funcionem em local autorizado,
nos termos legais, pela autarquia local territorialmente competente e
cumpram a demais legislação aplicável.
Entre as instalações e estabelecimentos encerrados,
encontravam-se as “atividades recreativas, de lazer e diversão, onde
se incluem os salões de dança ou de festa, os parques de diversões e parques
recreativos e similares para crianças, bem como outros locais ou instalações
semelhantes
“.
Os equipamentos de diversão e similares autorizados a
funcionar estão sujeitos à fiscalização das entidades competentes.
No despacho é ainda referido que a situação pode ser revista
se ocorrer uma modificação das condições.
Numa nota, a Associação dos Profissionais Itinerantes
Certificados (APIC), que organizou vários protestos a exigir a retoma da atividade,
congratulou-se com a autorização do funcionamento dos equipamentos pelo
Governo.
É oficial. Terminadas as manifestações dos
Profissionais Itinerantes Certificados. Conseguimos. Sangue, Suor, Sacrifícios
com muita despesa e determinação
“, refere Luís Paulo Fernandes da APIC na
nota.
Devido ao surto de covid-19, os negócios itinerantes em
eventos culturais, feiras, festas, romarias e circos, a maioria das quais
canceladas, ficaram comprometidos.
A retoma da atividade, que foi suspensa por causa
da pandemia de covid-19, tem vindo a ser reclamada pela
Associação dos Profissionais Itinerantes Certificados (APIC), que organizou
vários protestos por não “entender porque é que a atividade não
podia recomeçar
.
Em 05 de maio, a Assembleia da República aprovou um
diploma do grupo parlamentar comunista, com a abstenção do PS, PSD, CDS e
IL, que cria um regime de apoio à atividade dos feirantes.
Apesar de aprovado na generalidade, o diploma ainda não é
lei, dado que é necessário ser discutido e votado na especialidade na comissão,
no caso a de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação