APIN vai continuar a cobrar a água em Penacova

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Vamos continuar a assumir os serviços de abastecimento de
água, gestão de saneamento e resíduos, e respetiva faturação
”, refere a APIN em
carta endereçada aos munícipes de Penacova ontem recebida pelos clientes. Ato
contínuo, a Câmara Municipal de Penacova emitiu, ontem à tarde, um
esclarecimento – que também está a ser enviado por carta aos munícipes –
referindo que, após a deliberação da Assembleia Municipal de 27 de março de
2020, “foram realizados todos os procedimentos para que, o mais rapidamente
possível, o Município de Penacova reassumisse a gestão direta do sistema
”.
António Rosado – Diário As Beiras
Todavia, mais à frente, o esclarecimento da autarquia
liderada por Humberto Oliveira refere que, “em respostas às nossas
notificações, entende a ERSAR (entidade reguladora) e as Águas do Centro
Litoral (principal fornecedora) que, nesta data, não estão reunidas as
condições legais e contratuais para se concretizar a saída formal e definitiva
”.
Litígio segue para tribunal
O Município de Penacova insiste que tem outro entendimento,
concluindo que, se é assim, o mais provável é que o diferendo só seja resolvido
em tribunal, embora assegure que já “está preparado, e em condições, de retomar
toda a gestão nestas áreas
”.
Pelo contrário, a missiva da APIN aos clientes de Penacova
garante que “o Contrato de Gestão Delegada permanece completamente válido em
vigor, sendo o seu cumprimento obrigatório, pelo que a APIN detém competência
para proceder à faturação dos referidos serviços
”. A empresa intermunicipal
acrescenta que “as faturas enviadas estão de acordo com o novo tarifário” e
abaixo da média nacional”.
Câmara não emite faturas
Neste contexto, a autarquia responde que não emitirá
faturas, evitando, assim, a duplicação, e garantindo que, na faturação da APIN,
não serão cobrados valores respeitantes a saneamento a quem não seja servido de
rede pública.
A autarquia vai, assim, assegurar a leitura dos contadores,
acompanhamento e manutenção dos serviços de água, saneamento e resíduos
urbanos, bem como balcão de atendimento aos munícipes.
A concluir, no esclarecimento enviado à população, está
escrito que, “enquanto a saída da APIN não estiver consumada, o Município de
Penacova não abdica das quatro candidaturas aprovadas no âmbito do POSEUR, no
montante de 4,25 milhões de euros, cujos investimentos a realizar estão
dedicados exclusivamente ao município
”.