APIN – “Deserção”, “Desprezo”, Continuidade em função do essencial

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Grupo de trabalho decidido em Assembleia Municipal na sequência da ‘questão APIN’ perde pluralidade

Em face do comunicado que a concelhia do Partido Socialista de Penacova enviou às redações, o Penacova Actual decidiu ‘fazer diferente’. Dialogar com os protagonistas, para procurar esclarecer os leitores foi a nossa opção. Esperamos, com esta atitude, contribuir para que o discurso se eleve, a fundamentação cresça e o bem comum seja o único foco a prosseguir, pese a salutar e desejável pluralidade de caminhos conducentes à sua [nunca plena] obtenção.

O PS classifica de “deserção” o abandono do elemento designado pelo PSD de Penacova “para o grupo de trabalho que se encontrava a elaborar uma proposta de tarifário de água, saneamento e resíduos sólidos, a apresentar pelo Município”. Este facto foi a causa imediata que motivou a troca de acusações entre os dois maiores partidos, sendo que a discussão é bastante mais ampla e pormenorizada.

Os socialistas acusam o PSD de estar “obcecado pela crítica fácil, oportunista e demagógica” e de não apresentar “solução para nenhuma questão importante do Concelho.” Falam de um partido “com uma grave crise de liderança, com ausência de figuras de referência”, que “não diz uma única palavra sobre o tanto de bom que está a acontecer no Concelho e mostra-se ávido em denegri-lo.”

O Partido Socialista apelida de “mentira” e “má fé” a afirmação de que tem sido sonegada informação aos vereadores do PSD [segundo aquele partido, a razão invocada para a saída], remetendo para a leitura das atas das reuniões do executivo camarário a aferição da veracidade desta sua afirmação. Reiteram, ainda, que nenhum elemento da Assembleia Municipal eleito pelo PSD votou contra a entrada do Município de Penacova na APIN.

A concelhia do PS cita um texto da vereadora Magda Rodrigues [PSD], datado de agosto de 2020, que afirma que o sociais democratas “irão apresentar uma alternativa que não seja para fazer política sobrevivencialista”, relativamente a esta questão do novo tarifário da água. Nessa linha, o PS sublinha como incoerente o facto dessas declarações serem contemporâneas do abandono agora anunciado.

Finalmente, antes de afirmar que o elemento designado para o grupo de trabalho em questão pelo PS se vai manter em funções, a concelhia partidária interpreta o abandono do PSD como estratégia para se resguardar “de participar na elaboração de um tarifário que obrigatoriamente será mais elevado do que o praticado anteriormente”, realidade que parece ser inevitável à luz de todas as análises ‘técnicas’ que se têm produzido sobre o assunto.

Ouvida pelo Penacova Actual, é com a palavra “desprezo” que Magda Rodrigues, vereadora eleita pelo PSD, adjetiva o modo como o PS tem pautado a sua relação com os sociais democratas, no tocante ao «dossier APIN» em geral e ao «Grupo de Trabalho» em particular. Tendo sido a porta voz da posição social democrata na reunião do executivo autárquico, a vereadora adianta que o referido grupo viu ser “desvirtuado” o seu objetivo, concretizando que o “foco principal desta proposta apresentada pelo PSD em sede de Assembleia Municipal não era a questão do tarifário da água”. Reconhecem que esta questão é preocupante, mas que pode ser resolvida por outras vias, nomeadamente a negocial. A autarca social democrata ressalva que o alcance de tal plataforma seria mais amplo, centrado na questão do investimento, que estaria comprometido pela não agregação supra municipal. Magda Rodrigues frisou ainda que o presidente da Concelhia do PSD, Pedro Barbosa, em momento próprio, instou o Eng. Pedro Coimbra a participar do grupo, possibilidade que considerou uma mais valia, dada a sua experiência antecedente no setor, presença que foi recusada pelo Presidente da Assembleia Municipal. Reiterou, finalmente, que o PSD se manteve no grupo por uma questão de principio, mas que, “aqui chegados e pelo exposto, essa presença não poderá ter continuidade”.

Importava escutar Sérgio Assunção, Deputado Municipal eleito pelo PSD e indicado pelo partido para pertencer ao propalado Grupo de Trabalho. Foi esse passo que o Penacova Actual deu. O deputado manifestou-se “apanhado de surpresa” pelo comunicado da APIN aos munícipes penacovenses, considerando que o executivo deveria ter informado previamente o grupo de trabalho das intenções da empresa. Sublinhou a posição do seu partido, que considera que o Grupo de Trabalho que propuseram na magna reunião autárquica “não tem cumprido o desígnio para o qual foi pensado”. Deveria servir para encontrar soluções, considerando este autarca que o consultor externo contratado pela Câmara não tem permitido que os membros locais manifestem a sua opinião.

Jorge Neves, elemento indicado pelo Movimento Espontâneo de Cidadãos [MEC], afirmou ao Penacova Actual “não ter ficado surpreendido com o comunicado da APIN”, não deixando de sublinhar “que estava à espera que fosse o Município a comunicar aos cidadãos” o estado de coisas. Enfatizou ainda a estranheza pelo facto do Executivo Municipal não ter antecipado ao Grupo de Trabalho o conteúdo da comunicação da empresa.

Na continuidade de tais acontecimentos, Jorge Neves partilhou com o Penacova Actual ter enviado um mail ao Executivo autárquico, indagando se faria sentido prosseguir com as reuniões, dada a posição pública da APIN. Diante do silêncio e afirmando ter esperado 48h por uma resposta, confirmou-nos ter enviado um segundo mail a comunicar a sua decisão de abandono do Grupo.

Posteriormente, em reunião alargada do MEC, Jorge Neves partilhou que os restantes elementos insistiram para que ele os continuasse a representar na referido Grupo de Trabalho. Em consequência disso, adiantou-nos que irá permanecer na plataforma de diálogo em causa, em função do desejo manifestado pelo grupo de cidadãos que o indicou como seu representante.

Como reflexão mais ampla, antecipa que tudo indica que a separação entre Penacova e a APIN se irá processar por vias litigiosas. Como os canais administrativos são morosos, a situação irá sendo protelada e, até lá, a empresa intermunicipal continuará a assumir o papel entretanto iniciado. Neste sentido, o representante do movimento de cidadãos interroga-se se faz sentido o dispêndio de tempo e de dinheiro em reuniões de um grupo de trabalho cujas conclusões poderão não ter viabilidade de operacionalização.

Por fim, adiantou-nos que, na próxima reunião, o MEC irá propor que, até o assunto estar resolvido, a APIN cobre a tarifa social até 5m3 de consumo, assumindo o Município o diferencial, naquilo que considera uma opção possível, desde que exista coragem para definir prioridades e ‘deixar cair’ outras atividades que se podem considerar secundárias. Opina que esta seria uma forma de todos “saírem por cima”.

O Penacova Actual escutou igualmente Álvaro Miranda, deputado municipal eleito pela CDU, que recuou ao começo de todo a processo, para reiterar que foram “a única força política que votou contra desde o início”, exatamente porque o mesmo lhes oferecia muitas dúvidas. Declarou ainda ter sido o único deputado de Penacova presente numa sessão prévia de apresentação e esclarecimento sobre a APIN, ocorrida em Poiares, quando todos os outros nela tinham assento, colocando as questões que entendeu sobre os aspetos que lhe pareciam menos claras. Tal facto levam-no a concluir que em Penacova estavam todas as forças políticas suficientemente esclarecidas sobre a questão, sendo que as ‘dúvidas’ apenas ganharam voz à época da emissão da primeira fatura.

O deputado sublinhou a agenda política da CDU, que se foca em “agir em prol das populações”. Nessa linha, esta força entende que “a água é um bem público”, um “direito constitucional”, um “bem tem de ser igualmente proporcionado a ricos e a pobres” e que, por isso, deve “estar sob o domínio público”. Álvaro Miranda elencou diversos exemplos, nacionais e estrangeiros, em que os poderes tentam agora reverter opções anteriores de privatização da água. Qual é o perigo? No entender da CDU, a partir do momento em que um “negócio apetecível” como a água fosse privatizado, a finalidade da gestão passaria a ser a maximização do lucro e não o bem das pessoas e das comunidades.

O deputado da CDU lamento que “discussão não tenha sido aberta desde o começo”. Criticou, por exemplo, o que diz ser a falácia da necessidade ‘criada’ em Portugal dos municípios se agruparem em face da candidatura à obtenção de financiamento. Entende que, à luz da lei comunitária, “a agrupação poderia acontecer para que os Municípios ganhassem escala e capacidade reivindicativa, mas não teria necessariamente de se instaurar uma nova entidade jurídica”. Segundo Álvaro Miranda, depois da aprovação das candidaturas, a fase da execução deveria ser gerida segundo os critérios e as necessidades de cada município.

Relativamente à amplitude do processo, o deputado entende que tem de se fazer cumprir a decisão da Assembleia Municipal de Março, que é soberana, defendendo que os défices gerados têm de ser compensados pelo orçamento municipal, mesmo se – antecipa – , no final, essa fatura seja ‘passada’ aos cidadãos, em forma de impostos.

Num outro âmbito, aludiu ao facto de em Março a ‘questão APIN” se encontrar em período de transição, no qual, no entender da CDU, não haveria lugar a qualquer compensação indemnizatória. Questionou ainda ‘quanto valerão’ os 14% da empresa detidos pelo Município de Penacova, interrogando-se se isso se traduzirá em recolha de dividendos ou se a Câmara ainda terá de arcar com prejuízos. Nesta linha, reclamou também que sejam contabilizados os custos com a disponibilização de funcionários e de viaturas municipais em favor da APIN.

Concluindo, e regressando à questão do Grupo de Trabalho, Álvaro Miranda partilhou com o Penacova Actual que foi criado tecnicamente um esboço de tarifário. Considerou que esta fase técnica, com um consultor externo especializado, fez sentido e que reclamaria dos membros do Grupo de Trabalho a necessidade paralela e complementar de algumas leituras e formação. Chegados aqui, inaugura-se, segundo o deputado, a fase da discussão política, da definição de prioridades e opções, para que se cumpra o objetivo de apresentação de um novo tarifário à entidade reguladora até fins de outubro, para que possa ser aplicado em 2021. “Partir pedra” é, segundo Álvaro Miranda, o que se espera das reuniões seguintes, onde a CDU continuará a marcar presença com as suas questões, propostas  e opiniões bem fundamentadas, já que, como conclui o deputado, a “nossa forma de fazer política não se assemelha a um cata vento.”