Município de Penacova apresenta Regulamento Florestal

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A Câmara Municipal de Penacova apresentou o Regulamento Municipal de Operações Florestais, Gestão e Utilização de Rede Viária Florestal, Parques e Carregadouros de Biomassa Florestal do Município de Penacova aprovado pela Assembleia Municipal, após período de consulta pública.

“Estamos cientes de que, o sucesso e a eficácia da aplicação de qualquer Regulamento depende, não apenas de quem contribuiu para a definição do texto final, nomeadamente, durante a consulta pública, mas igualmente da necessidade de que todos os agentes no terreno, mesmo aqueles que não o são diretamente, tenham conhecimento das medidas que decidimos tomar em defesa da floresta e do ambiente, na tentativa de criar territórios mais resilientes” – referiu Humberto Oliveira, no âmbito do encontro que reuniu, na Câmara Municipal de Penacova, diversos stakeholders portugueses de referência europeia na área da transformação do eucalipto, gestão florestal e produção de energia elétrica a partir de biomassa florestal, como a Navigator, a Altri ou a Abastena, que, em Penacova, contam com alguns dos seus fornecedores.

Num concelho em que mais de 50% da área geográfica é ocupada por floresta, predominando espécies como o pinheiro bravo, o eucalipto ou a acácia, e constituindo o ativo florestal, o principal recurso económico, a criação deste Regulamento permitirá, segundo Humberto Oliveira “monitorizar a atividade dos operadores florestais no território, saber onde andam e alocar os meios e os recursos que dispomos às necessidades do momento e do local. Pretendemos gerir, de forma rápida e eficaz, as intervenções de recuperação das infraestruturas viárias, nas zonas onde decorrerem as operações mais importantes, onde a carga dos equipamentos pesados sobre elas for maior, gerir a recolha de biomassa e desta forma defender também a floresta contra incêndios, garantindo que a rede viária florestal se mantém devidamente conservada para servir os munícipes, os operadores florestais e todos os intervenientes do Sistema de Defesa da Floresta Contra Incêndios”.

Inserido na estratégia do Município para a promoção de uma eficiente gestão florestal, o recém-criado Regulamento define igualmente as normas para a gestão de parques e carregadouros de biomassa florestal, encontrando-se a Câmara Municipal, no âmbito de protocolo celebrado com a Altri Florestal, S.A., a criar, nas Freguesias do concelho, parques destinados a sobrantes agrícolas e de jardins e, num futuro próximo, também destinados a biomassa florestal.

Vasco Morais, Chefe de Gabinete da autarquia, revelou igualmente à margem da reunião que, o município, se encontra a preparar o projeto de Regulamento para a Reconversão Florestal, destinado a apoiar os proprietários de terrenos localizados dentro das faixas de gestão de combustível, nos 100 metros que circundam os aglomerados habitacionais, dentro dos anéis de segurança e que fazem parte de um projeto a desenvolver pelo município que prevê, após o abate das espécies existentes, a preparação dessas parcelas para acolherem espécies autóctones resistentes ao fogo. “O objetivo do Serviço Municipal de Proteção Civil e do Gabinete Técnico Florestal é trabalhar em parceria com os proprietários dos terrenos, permitindo-lhes valorizar as suas propriedades, geri-las de acordo com a legislação em vigor, mas que eles possam obter também algum benefício que permita alavancar a economia rural”. Este projeto de Regulamento permitirá “dar coerência à rede de caminhos florestais existentes, melhorar as acessibilidades, aumentar a segurança no teatro de operações para operacionais e para as populações, e reconverter a floresta dentro dos anéis de segurança, situação que já tivemos oportunidade de testar na localidade do Sanguinho”, reforça o Presidente da autarquia.