Assembleia Municipal: Uma Educação de qualidade e de excelência

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Na sessão da Assembleia Municipal, realizada no passado sábado, dia 5, a vereadora da Educação, Sandra Ralha, defendeu que, devido à descentralização, e que a edilidade tem agora sob a sua jurisdição a Educação, referiu que agora está a «salvaguarda de uma Educação e qualidade e de excelência», deixando até o repto para que se realize uma mesa redonda para analisar o campo do ensino.

José Travassos de Vasconcelos – A Comarca de Arganil

No Período de Intervenção do Público, em nome das gentes de Zagalho e Vale do Conde, veio ao púlpito Tânia Silva Martins alertar o Município da derrocada do muro de suporte à capela de Nossa Senhora dos Milagres, e como o Inverno se aproxima, como disse, pode causar prejuízos mais avultados, pois pode estar em causa o coreto e a capela, tanto mais, que «é um assunto que não vamos deixar esquecer». Em resposta, o presidente da Câmara, Humberto Oliveira, reconheceu que é um local especial, sobretudo para a via, tanto mais tratando-se de um espaço de domínio público, deixando o autarca promessa de que está na disposição de fazer a obra, pois «o Município jamais deixou de fazer obras para a melhoria das populações e está disponível» e com a ajuda de todos, «repor a situação no seu lugar».

Moção do PSD: Plano Municipal para o Desenvolvimento Local

Antes das intervenções dos deputados inscritos para o fazer, a bancada do PSD, na pessoa de Mauro Carpinteiro, cuja intervenção teve a ver com esta moção, a qual, em nome dos deputados municipais e dos presidentes das Juntas de Freguesia do PSD, «propõem a elaboração do Plano Municipal para o Desenvolvimento Local, abrangendo áreas como a Educação e Acção Social, Competitividade Empresarial, Emprego, Investimento… o qual deverá contar com a participação dos jovens, das empresas, das instituições do sector social e dos eleitos locais, através da constituição de comissões e grupos de trabalho», afirmando o deputado social-democrata, depois de  presentar a moção, que «as gentes do PSD continuam activos para benefício das populações», referindo-se à intervenção da Tânia Martins. A moção apresentada foi rejeitada, com votos contra do PS e CDU.

Continuando a intervenção dos deputados…

António Fernandes voltou a reclamar a melhoria do abastecimento de água de Miro e Vale Maior, com o alargamento do respectivo reservatório, bem como a entrega à Junta do espaço da Serra da Atalhada para exploração, que «foi recusado, por haver investidores», pediu a resolução de transporte público alternativo, e enquanto a TRANSDEV não laborava colocar um mini autocarro camarário a fazer Friúmes-Penacova, e não deixou de deixar novamente o recado para que as faixas de combustível nas estradas e caminhos sejam limpas. E porque depois destas observações citou casos «com uma linguagem menos correta, para com a Assembleia Municipal», como disse o presidente da mesa, chegou mesmo a retirar-lhe o microfone, «enquanto não pedisse desculpa daquilo que disse». Mas o autarca de Friúmes cedeu e acabou tudo em bem, acabando assim a sua intervenção.

Carlos Sousa, líder da bancada do PSD, pediu desculpa pelas palavras proferidas pelo seu colega e deixou algumas considerações sobre a possibilidade (como leu) de se desenvolver o ensino à distância, para cuja medida estaria disponível para levar esse trabalho por diante e referiu-se ainda sobre a saída da APIN.

Sérgio Assunção, numa intervenção inédita, em verso citou algumas riquezas do concelho, em termos turísticos a nível de património e gastronómico, mas deixando pelo meio algumas críticas xistosas do que se devia fazer e não se faz em cada uma das vertentes que apontou.

Carlos Paula, associou -se à intervenção do público, pedindo ao Presidente a sua atenção para aquela obra de Zagalho, deixou parabéns pela forma como os seus colaboradores e outras entidades enfrentam esta crise e lamentou a falta de informação sobretudo quando veio a terreiro que em Penacova havia casos de Covid.

Rafael Lopes realçou o trabalho que o Município tem vindo a realizar em termos turísticos, «o que tem elevado Penacova e que se tem notado avinda de turistas, graças à boa oferta que vem dando desde 2009, num trabalho que vem desenvolvendo até hoje».

Álvaro Miranda, por parte da CDU, perguntou se a saída da APIN é encenação, num palco que tanto o PS e PSD não deixam de trocar acusações, «talvez para fugir à evidência de que ambos aprovaram a entrada neste negócio» e que «o arrastar desta situação prejudica as populações». Em relação à pandemia entende que «neste momento nos devemos unir, trocando ideias e sinergias para um problema que nos afecta a todos», abordou diversas obras que estão para ser realizadas na freguesia de Lorvão, como o alcatroamento da recta de Paradela e da Rua da Levada até ao Campo da Raposa, que depois será complementada com a obra de alargamento da Rua da Levada, em Lorvão, com a demolição da casa que a Junta adquiriu junto à capela de S. Sebastião e anotou que, como Paradela não tem saneamento básico, que após a obra de Chelo e Chelinho, «ficará a ser a única aldeia da freguesia sem saneamento».

Pedro Alpoim referiu-se a certas publicações que circulam nas redes sociais, «para denegrir a Câmara e o PS», distribuindo informações que são menos correctas, dizendo que «o PS não recebe lições de ninguém» e da maneira como está o PSD, que não se entende, «não pode governar seja o que for».

O Presidente responde

Quanto à água de Miro, o Presidente Humberto Oliveira afirmou que por estes dias estará resolvido o problema, que os Municípios não podem fazer transportes alternativos, «assim diz a lei», regozijou-se pela forma como abriram as escolas e deu os parabéns à vereadora Sandra Ralha, «pelo seu empenho e dedicação». «Estamos a fazer o melhor possível» em relação ao problema do combustível (limpeza de bermas das estradas e caminhos) e com a delegação de competências da Educação, «estamos a desenvolver competências com os agrupamentos, para nos mantermos mais empenhados e sobre o Covid-19 disse o Presidente haver obsessão quanto a casos verificados, «que por vezes são menos correctos» e «continuaremos na linha de desenvolvimento em termos turísticos, para que cada dia seja mais conhecido e visitado o concelho de Penacova».

O Presidente pediu à vereadora Sandra Ralha para deixar mais alguns esclarecimentos sobre a Educação, que em termos de melhoria, está a salvaguarda de «uma educação de qualidade, de excelência», com transportes a melhorar de ano para ano e com a responsabilidade da Educação, este ano iniciou-se um novo processo, que carece de mais proximidade, e em relação à intervenção de Carlos Sousa, aceitou a sua colaboração em termos de ensino à distância e sobre o Plano de Educação, opinou até a realização de uma mesa redonda para analisar o campo do ensino.

Em relação aos pontos seguintes, foram discutidos os pontos sobre a fixação da taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis, que será para o ano de 2021, de 0,3% a 0,45%, sendo os agregados familiares beneficiados com 20 euros para um dependeste; 40 euros para dois dependentes e 70 euros para mais dependentes.

Aos direitos de passagem a taxa foi fixada em 0,25%; aprovado o empréstimo de 174.634,86 euros, através do FAM; aprovada a alteração do empréstimo para execução das obras do Centro Educativo de Figueira de Lorvão; aprovados os acordos de colaboração entre o Município e as freguesias de Lorvão, Figueira de Lorvão e S. Pedro de Alva/S. Paio de Mondego, relativos aos postos dos CTT; e a sessão foi dada por concluída com a aprovação do regulamento para a realização de operações florestais, gestão de utilização de rede viária florestal, parques e carregadouros de biomassa florestal do Município. Foi ainda dado conhecimento à Assembleia da concessão por parte de uma empresa do ramo, para o fornecimento de refeições escolares, no âmbito do acordo com a CIMRC.