APIN: Municípios que não optem pela agregação, não serão excluídos dos apoios europeus

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O ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes, disse esta sexta-feira em Condeixa-a-Nova que não serão excluídos dos apoios europeus ao ciclo urbano da água os municípios que não adiram ao processo de agregações nesta área.

João Pedro Matos Fernandes na cerimónia que antecedeu a inauguração de cinco estações de tratamento de águas residuais em Condeixa-a-Nova

Ressalvando que o Governo “nunca deixará” de defender alegadas vantagens na agregação de municípios para, com apoio financeiro da União Europeia, modernizarem os sistemas de distribuição de água para consumo humano, saneamento, recolha e tratamento de resíduos sólidos, o ministro realçou “a certeza de que a última decisão é sempre das autarquias”.

João Pedro Matos Fernandes intervinha no átrio dos Paços do Concelho de Condeixa-a-Nova, distrito de Coimbra, na cerimónia que antecedeu a inauguração de cinco estações de tratamento de águas residuais (ETAR), construídas pela Câmara Municipal com ajuda comunitária, através do Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso dos Recursos (POSEUR).

“Nunca voltaremos em momento algum as costas a uma autarquia que queira fazer” os seus próprios equipamentos e redes de recolha, distribuição e tratamento, sem integrar soluções intermunicipais, assegurou.

Embora sejam “uma responsabilidade municipal“, reconheceu, “os sistemas quando são muito pequenos são geridos com menos eficiência”.

“Sendo geridos com menos eficiência, deve promover-se a agregação”, preconizou o ministro do Ambiente e da Ação Climática, que estava acompanhado da secretária de Estado do Ambiente, Inês dos Santos Costa, numa sessão em que também usaram da palavra o presidente da Câmara local, Nuno Moita da Costa, e Manuela Matos, da comissão diretiva do POSEUR.

O ministro do Ambiente respondia, nesta passagem do seu discurso, à intervenção do socialista Nuno Moita, cujo município participou na fase inicial do processo de estudo para a criação da Empresa Intermunicipal de Ambiente do Pinhal Interior (APIN), com sede no vizinho concelho de Penela, que agrega uma dezena de autarquias e a qual Condeixa-a-Nova acabou por não integrar.

“O requisito de agregação de municípios para poderem aceder aos programas de financiamento disponíveis, apesar de constituir um bom princípio, pode em alguns casos, como o de Condeixa, atrasar o plano de investimentos que é necessário executar para acompanhar as metas europeias no que diz respeito ao abastecimento de água e saneamento”, alertou o líder local e presidente da Federação de Coimbra do PS.

Nuno Moita admitiu que a agregação “deverá merecer uma apreciação particular sempre que tais condições de agregação não possam ser reunidas, sob pena de este requisito se tornar um espartilho à ação dos municípios”.

Noutro passo do seu discurso, João Pedro Matos Fernandes revelou que, “no ciclo urbano da água, estão neste momento a ser investidos 900 milhões de euros” em Portugal, com comparticipação do POSEUR.

“São quase mil candidaturas no país todo”, referiu.

Segundo o ministro, as comparticipações da União Europeia totalizam 600 milhões de euros, com a maior parcela das ajudas, 480 milhões, a beneficiar projetos apresentados por municípios, cabendo 120 milhões de euros às candidaturas das agregações.