Município de Penacova aciona Plano Municipal de Emergência e Proteção Civil

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Face ao agravamento da situação epidemiológica provocada pelo Coronavírus (COVID-19) no País e no Concelho de Penacova a Comissão Municipal de Proteção Civil de Penacova (reduzida) aprovou, hoje, por unanimidade, o acionamento do Plano Municipal de Emergência e Proteção Civil a partir das 15h00 de hoje, 30 de outubro, com a finalidade de garantir uma resposta articulada e coordenada à epidemia do COVID-19.
A cooperação institucional e operacional é assegurada pelo funcionamento permanente da Comissão Municipal de Proteção Civil e do Serviço Municipal de Proteção Civil.
Desta decisão decorrem imediatamente as seguintes medidas:

1 – O Posto de Comando Operacional Municipal que funciona, no centro municipal de proteção civil, sob a coordenação do Presidente da Câmara Municipal.

2 – Caberá a esta estrutura de coordenação, na fase de emergência e reabilitação, a colaboração na implementação das medidas e ações relativas à minimização ou contenção da propagação da pandemia por COVID-19 e seus efeitos, conforme forem as orientações de Autoridade de Saúde Local ou da Direção Geral de Saúde. 

3 – Caberá ainda à referida estrutura a definição de ações na fase de emergência e reabilitação, em termos de garantias de funcionamento de atividades essenciais à contenção da doença e à vivência individual e coletiva, bem como o contacto e coordenação com todas as instituições particulares, empresariais ou autárquicas, e ainda um quadro de comunicação com a Comunidade, preconizando com estas medidas o cumprimento dos objetivos do Plano de Emergência.

4 – Instalação de um Gabinete de Crise COVID-19 Multidisciplinar constituída pela Autoridade de Saúde Local, Serviço Municipal de Proteção Civil, Ação Social da Autarquia e Bombeiros Voluntários de Penacova.

5 – Os Serviços Municipais e todos os trabalhadores municipais estão mobilizados, sem qualquer reserva, para todas as ações inerentes à Proteção Civil, da iniciativa de qualquer agente da Proteção Civil.

Consulte o Comunicado e Despacho.

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